Dissolução de conselho da Capes traz instabilidade à pós-graduação, diz ANPG

A Associação Nacional de Pós-Graduandos reagiu com preocupação à dissolução do Conselho Técnico-Científico da Capes, responsável por avaliar os cerca de 5.500 programas de pós-graduação do País. A destituição dos 20 conselheiros foi anunciada pela presidenta da Capes, Claudia Queda de Toledo, nesta sexta-feira 17.

Na portaria que oficializa a medida, a presidência da Capes justificou a necessidade de regularizar a composição do CTC, que funcionava com 20 conselheiros, embora o estatuto preveja 18 vagas.

A presidenta da ANPG, Flávia Calé, reconhece a “irregularidade” no número de membros do conselho. Ela pondera, entretanto, que a regulação é fundamental no âmbito da Avaliação Quadrienal 2021, cujo resultado deve ser divulgado entre março e abril de 2022.

“Ela é importante porque vamos concluir um ciclo avaliativo, dar notas aos programas, e alguns deles, eventualmente, podem questionar o resultado por essa irregularidade”.

A importância da legalidade do conselho também foi considerada por coordenadores de área da Capes, que enviaram uma carta aberta à presidência da entidade após a decisão. No entanto, o grupo pontua outras reclamações, como “a falta de diálogo com o conselho” e a abertura de uma “insegurança jurídica” ao coletivo.

Calé e os coordenadores veem com preocupação um dos artigos da nova portaria que, avaliam, abre precedentes perigosos para a atuação do sistema de pós-graduação. O artigo 3º do documento diz que: “Os atos decisórios praticados pelo CTC-ES enquanto vigorou sua composição anterior devem ser objeto de análise, pelo colegiado recomposto, para fins de convalidação, desde que atendidos os requisitos previstos no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999”.

Na prática, o texto possibilita que cursos que tenham sido rejeitados ou mal avaliados e, assim, deixado de constar no Sistema Nacional de Pós-Graduação peçam uma reconsideração.

“Uma instituição que teve o seu pedido de abertura de curso rejeitado, por exemplo, pode recorrer à presidência da Capes para tentar reverter a decisão”, atesta a presidenta da ANPG. “É, sim, necessário regularizar a composição do CTC. Entretanto, sem abrir margem de questionamento de decisões anteriormente julgadas”.

Pela análise quadrienal, os cursos que obtêm notas de 1 a 2 são descredenciados, a partir do entendimento de que não oferecem condições mínimas para uma boa formação. Aqueles que recebem notas 5 e 6 são considerados de excelência nacional. Já os que atingem nota 6 ou 7 são chancelados como de qualidade internacional.

O caso de reconsideração de avaliação aconteceu com o programa de Direito do Centro Universitário de Bauru (SP), instituição em que a atual presidenta da Capes obteve titulação. A avaliação periódica da Capes em 2017 conferiu ao programa nota 2, impedindo-o de continuar em funcionamento. Em uma segunda análise, o CTC manteve a avaliação e reiterou as falhas apontadas.

No entanto, em um recurso apresentado à presidência da Capes, a instituição conseguiu reverter a avaliação inicial e tanto o mestrado quanto o doutorado conquistaram nota 4, sendo novamente reconhecidos por parecer do Conselho Nacional de Educação.

Flávia Calé admite a preocupação de que as avaliações da pós-graduação sofram interferência de membros do governo por interesses ligados a determinadas instituições.

Como se dará a nomeação dos novos conselheiros?

A portaria define que a nomeação dos novos conselheiros será realizada a partir da indicação de representantes por cada colegiado, no total de seis coordenadores de área. Os programas de pós-graduação são divididos em 49 áreas de conhecimento, agrupadas em três grandes grupos: Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas. Cada um dos grupos maiores possui um colegiado próprio, formado por técnicos da Capes, responsável por regular e avaliar as áreas que estão sob seu guarda-chuva. Ainda de acordo com a portaria, os colegiados têm cinco dias para fazer suas indicações.

A Capes também afirmou que, diante das indicações, a presidência editará o novo ato de designação dos conselheiros em até 48 horas e que o novo conselho tem posse prevista para 27 de setembro.

A presidenta da ANPG ainda defende que os membros do conselho pré-dissolução sejam reconduzidos às suas funções, “justamente por terem acompanhado esse ciclo avaliativo desde o início”. Diz também que o processo será supervisionado.

“Acompanharemos a escolha dos novos membros do CTC, fazendo votos de que seja um processo transparente e não cause qualquer prejuízo ou mais instabilidade ao sistema nacional de pós-graduação e seu ciclo de avaliação”.