Volta às aulas mal planejada pode agravar desigualdades, diz professora da UNB

A professora Catarina de Almeida aponta os desafios que acompanham a educação em 2021, ainda no contexto da pandemia

Créditos: Arquivo pessoal

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Educação

A educação brasileira ainda não encontrou todas as respostas para a crise do coronavírus. Tão logo se identificou a proliferação do Sars-Cov2, o País viveu o fechamento total das escolas. Com o passar dos meses, experimentou retornos graduais em algumas redes, em meio a debates contra e a favor, baixa frequência entre estudantes e casos de infecção entre as comunidades escolares.

A celeuma sobre a volta às aulas não deve se resolver antes de uma efetiva campanha de imunização.

A necessidade de readequar as escolas às recomendações sanitárias também pesa sobre o orçamento educacional, que não só não prevê incrementos para o ano seguinte, como deve encolher. O orçamento de 2021 elaborado pelo governo Jair Bolsonaro condiciona 42% dos recursos do MEC (Ministério da Educação) à aprovação de créditos extras ao longo do ano. Dos 114,9 bilhões de reais orçados, 48,9 não estão garantidos para a pasta.

CartaCapital levou essas e outras questões que desafiarão a educação em 2021 para Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília e integrante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Confira a seguir.

CartaCapital:  A volta às aulas antes da vacina vem dividindo opiniões desde o início da pandemia. Como enfrentar essa questão em 2021?

Catarina Santos: Precisamos pensar em qual é a solução que mais preserva vidas. É inevitável entender a posição de pais e responsáveis, sabemos que a infraestrutura da escola é fundamental para a maioria das nossas crianças, adolescentes e jovens. Agora, isso não significa que a gente colocar em risco a vida desses estudantes. A grande questão da escola é garantir o direito ao desenvolvimento, e isso passa por garantir a proteção à vida.

O que o País já deveria ter colocado há muito tempo como prioridade não era voltar ou não às aulas, mas a vacinação. Temos, de um lado, a necessidade de crianças jovens e adolescentes voltarem para as escolas, e do outro unidades que não garantem infraestrutura, processos de trânsito e transporte que não garantem segurança. Sem contar que o Brasil entrou em uma segunda onda de contaminação sem sequer ter saído da primeira. Todos esses elementos são importantes para tomar qualquer decisão.

Há séculos a medicina descobriu que lavar as mãos é fundamental para salvar vidas e evitar contaminações. Temos no Brasil 10 mil escolas que não têm sequer água potável. imagine o que mais elas não tem. É nessa encruzilhada que estamos.

Então, a nossa opção sempre deve ser aquela que vai preservar a vida das crianças, dos profissionais, da família e da sociedade. A imunização é o melhor caminho. Enquanto isso não acontece, precisamos garantir outras condições. Um dos responsáveis pode ficar em casa? Vamos ter um auxílio que possa garantir isso? Vamos garantir os meios necessários para que as crianças continuem tendo acesso à educação? Esses são os elementos que temos que pensar. O que não podemos pensar é em colocar em risco a vida da população.

 

CC: Uma das alternativas ao fechamento das escolas foi o ensino remoto. Embora tenha-se buscado estabelecer algum vínculo com os alunos, a falta de acesso e as dificuldades de acompanhamento podem ter ampliado ainda mais as desigualdades educacionais. Como equalizar essas defasagens na volta às aulas?

CS: O primeiro passo para qualquer rede que queira realmente dar o direito à educação é fazer um excelente diagnóstico de cada criança. Tivemos redes em que as crianças não tiveram acesso a praticamente nada. E outras onde parte delas teve acesso a alguma coisa e outras, não.

Também será fundamental estabelecer ações de busca ativa, para trazer esses estudantes de volta às escolas. Depois, fazer uma reorganização curricular que pode ser, inclusive, pensar processos formativos em ciclos de aprendizagem, onde a gente utilize um ano e meio, dois ou até três para equalizar essas desigualdades que acirramos durante a pandemia.

 

 

Mesmo as crianças que tiveram acesso à educação e contato com a tecnologia não aprenderam como se estivessem com os professores em sala. Pensamos inicialmente em leitura e escrita, mas o processo de formação também tem a ver com a interação social, com os colegas, os professores. Além disso, vamos nos deparar com crianças que passaram por situações de violência, de muitas vulnerabilidades. Todas essas questões precisarão ser retomadas pelas escolas. Mais do que nunca vamos ter que olhar para esses sujeitos. E também para os professores e profissionais de educação.

Planejar, acompanhar, replanejar e o repensar serão fundamentais para lidar com as diferentes condições de estudantes e professores, e também para garantir condições básicas de infraestrutura: diminuir número de alunos por sala, pensar no uso da tecnologia para incluir, e não o contrário.

 

CC: Qual o papel do Estado nessa equação?

Se não tivermos o empenho do estado brasileiro – Ministério da Educação, estados e municípios – será impossível fazer isso. Não adianta jogar a responsabilidade na mão das escolas sem dar a elas as condições para desenvolver suas responsabilidades. Uma ação coordenada entre os entes federados é fundamental. Garantindo, sobretudo, financiamento e trabalho intersetorial, já que não vamos resolver os problemas olhando só pra educação, precisaremos contar com a assistência social, a saúde, e demais áreas. Volto a dizer, a questão da aprendizagem passa por diagnóstico, planejamento, reorganização curricular e de turmas, ciclos de formação. Do contrário, teremos a exclusão da pandemia, somada a novos processos excludentes na volta às aulas.

 

CC: O ano de 2020 marcou a regulamentação do Fundeb e o maior repasse da União ao fundo, de maneira escalonada. Ainda assim, o mecanismo foi alvo de uma disputa. Como fica a questão orçamentária da educação para 2021 e a luta pelo Fundeb em si?

CS: Existe uma nota de um grupo de instituições que coloca a necessidade de um orçamento emergencial para 2021. Ou seja, para além da previsão de orçamento normal, teríamos que fazer um orçamento com um plus exatamente por conta da pandemia, que demandará uma reorganização por parte da educação e também da saúde. Na contramão disso, nem votamos o orçamento 2021 ainda, o que mostra o quanto o País está em descompasso.

Em relação à destinação orçamentária, quem tem que garantir que o direito à educação previsto na Constituição se efetive é o setor público. Precisamos entender que, quando o setor público oferece a educação, há uma estrutura do Estado que tem a ver com alimentação, transporte, materiais didáticos, carreira, formação, valorização… Tudo isso entra no cômputo da oferta pública. Repassar dinheiro para o setor privado é a contramão disso. É negar a importância da escola pública como um espaço de formação desses sujeitos. Negar que o direito à educação é mais do que apenas uma vaga.

As questões acerca do Fundeb precisam ser enfrentadas agora, em 2021, 22, 23, 24, 25 e a vida inteira.

O Fundo se tornou permanente e a sua permanência significa a necessidade de reavaliação constante para saber o se o que foi aprovado e está sendo implementado é o suficiente para garantir o direito à educação, ou se temos que fazer alterações na Lei. A gente precisa garantir o dinheiro do Fundeb para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme definido em Lei.

Existe um conjunto de mecanismos que não serão aprovados agora, mas que são fundamentais para o sucesso daquilo que foi aprovado na Emenda Constitucional 108. Por exemplo, a criação dos Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o Sistema Nacional de Educação, que tem que ser o grande guarda-chuva de tudo isso, a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, fundamental pra que as nossas escolas possam ser qualificadas. Temos que lutar ainda para regulamentar outras matérias que o próprio Fundeb prevê. Sem a implementação desses mecanismos, o Fundeb fica pela metade. A luta para garantir o que Constituição consagrou há 32 anos não para por aí. Para efetivamente garantir o direito à educação para todos, o pleno desenvolvimento dos sujeitos, a formação para a cidadania, a construção de uma outra sociedade, e a formação para um mundo do trabalho que não seja a da precarização e da uberização.

 

CC: Como a educação, pensada no âmbito das políticas educacionais, pode combater o racismo, machismo, sexismo, homofobia, ainda tão presentes?

CS: Não adianta falar de políticas educacionais sem verticalizá-las para servir à construção da sociedade, de acordo com o que a Constituição prevê. A concepção de educação que está posta lá é ampla e maravilhosa. Se a educação tem que desenvolver todas as capacidades do sujeito, formá-lo para a cidadania, isso é formar para a desnaturalização das barbáries que estão postas em nossa sociedade.

Anísio Teixeira dizia que a gente só vai fazer democracia quando inventarmos a máquina que faz democracias. E quem é essa máquina? A escola pública.

Porque a escola pública é de todos, de todas as pessoas, independente de raça, etnia, orientação sexual, condição socioeconômica. Só vamos garantir educação de qualidade, de verdade, quando oferecermos uma educação que não sirva para responder a avaliações de larga escala.

 

CC: Quais os problemas desse tipo de avaliação?

CS: Elas têm de ser consequência, não podem ser a causa do processo educativo. Se eu tiver os melhores resultados nas diferentes avaliações, mas a educação que estivermos desenvolvendo não for capaz de dizer que não é possível debater nada nesse País sem discutir a questão do racismo, que o racismo estrutural está na base de todas as mazelas dessa sociedade, essa educação não terá valido a pena. Se nós fizermos uma educação sem desnaturalizar o fato de que o feminicídio é uma barbárie, não terá valido a pena. Eu não posso naturalizar o fato de que as mulheres estejam morrendo pelo fato de serem mulheres. Eu não posso naturalizar o fato de que a orientação sexual de uma pessoa define se ela pode viver ou não.

O Brasil é um país que foi instituído na barbárie, porque quando a gente tem o processo de invasão dos europeus, e eles colocam em prática o projeto de dizimação da população originária, os indígenas, e depois escraviza pessoas da África e as trazem para cá para construir esse país, isso é a barbárie máxima. E o Brasil conserva essa lógica de dizimação dessas populações até hoje. A dizimação da população jovem, negra e periférica, tem a ver exatamente com isso. Depois do fim da escravidão em sua perspectiva, digamos, legal, já que a questão da escrevidão está posta em nossa sociedade de alguma forma até hoje, o Brasil tentou fazer as políticas de embranquecimento e esse processo passa, inclusive, por matar parte dessa população, a partir do aparato do estado brasileiro, da força de suas polícias.

O estado age na lógica de encarcerar a população jovem negra, e também orientando que a polícia mate, sobretudo, essa população jovem.

 

Dizimar a população jovem é impedir, inclusive, a perpetuação da população negra.

 

É disso que nós estamos falando. Se nós fizermos uma educação que não coloque essa questão em xeque, que não desnaturalize isso, não combata, não podemos dizer que estamos garantindo educação de qualidade.

CC: Essa barbárie já esteve tão escancarada?

CS: Veja, o que é o Escola sem Partido? Não é um projeto de escola sem sigla partidária, é um projeto de uma escola que não pode debater as mazelas da população brasileira a fim de conservar a estrutura social machista, racista, homofóbica, patriarcal. O que é a lógica do homeschooling ou da educação domiciliar? É o impedimento que essas crianças tenham contato exatamente com essas questões. O que é o projeto de militarização das escolas? Faz parte desse projeto de calar  a boca da população. Se você juntar essas ações, vindas de grupos mais conservadores, e que querem manter a estrutura da nossa sociedade, são projetos muito casados.

A militarização, eu diria, é o ato último desse processo. A polícia definindo como professores e estudantes entram, saem, como sentam, respiram, o que podem falar e o que não podem. A força do estado passa a controlar, de dentro da escolas, aqueles que eles já controlam e matam fora dela. Também está colocado o objetivo de expulsar os estudantes periféricos dessas unidades. Então quando a gente olha o campo das políticas, das ações, dos projetos estabelecidos no Brasil, se nós temos de um lado, o grupo da resistência, debatendo, brigando por isso, é porque o estado brasileiro, que é a maior força, só pensa e estabelece programas, políticas e ações de retrocesso, a gente não avança.

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Repórter do site CartaEducação

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