Entenda a proposta do MEC para reestruturar a Política Nacional do Ensino Médio

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira 24 o projeto de lei para reestruturar a Política Nacional do Ensino Médio. O PL foi apresentado pelo ministro Camilo Santana (PT) ao presidente Lula (PT), que encaminhou o texto ao Congresso Nacional. A tramitação começará pela Câmara dos Deputados.

O processo de revisão começou após a atual política receber críticas de educadores e movimentos sociais, que apontaram problemas na operacionalização da reforma na etapa da educação básica, com a consequente indução de desigualdades educacionais.

Antes do PL, o MEC abriu um processo de consulta pública e anunciou a realização de seminários e reuniões com secretarias estaduais de Educação, representações dos movimentos de estudantes e profissionais do ensino médio.

O novo PL revoga dispositivos da lei 13.415/2017, que instituiu a Reforma do Ensino Médio, ainda sob o governo de Michel Temer (MDB).

Confira os principais pontos da nova proposta:

– Garante a retomada do mínimo de 2.400 horas de formação geral básica para todos os estudantes do Ensino Médio sem a integração com um curso técnico;

– Abre a excepcionalidade para que as redes ofertem 2.100 horas de formação geral básica, desde que articulada com um curso técnico de pelo menos 800 horas;

– Retoma a obrigatoriedade de todas as disciplinas do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser compulsória em todas as redes no prazo de três anos;

– Prevê indução à matrículas em tempo integral para garantir a formação profissional integrada ao Ensino Médio;

– Delimita quatro possibilidades de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos, que deverão contemplar ao menos três áreas do conhecimento;

– Exige que cada escola oferte pelo menos dois dos quatro percursos;

– Prevê a formalização de parâmetros nacionais para a organização dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;

– Proíbe a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação a Distância e prevê uma proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os Percursos de Aprofundamento;

– Revoga a inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério; e

– Prevê regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.