Educação
Comissão da Câmara aprova PL que prevê atuação ostensiva de guardas municipais nas escolas
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a atuação ostensiva das guardas municipais nas unidades escolares. A proposta ainda amplia a punição para crimes cometidos no contexto escolar.
O parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), é um substitutivo ao projeto original apresentado pelas deputadas Silvye Alves (União-GO) e Dayany Bittencourt (União-CE).
O texto amplia as atribuições das guardas municipais, prevendo as rondas intensivas. Também agrava as penas, de 1/3 até a metade, para os crimes de homicídio simples e de lesão corporal cometidos em contexto escolar.
A pena para homicídio simples prevista hoje no Código Penal é de reclusão de seis a 20 anos. No caso de lesão corporal, a pena é de detenção de três meses a um ano.
A proposta é discutida em meio ao receio de novos ataques a escolas. O Brasil contabiliza 36 ataques em 22 anos, quase 60% deles no pós-pandemia.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o plenário.
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Um minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.
Leia também
Câmara aprova PL que extingue lista tríplice para nomear reitores em federais
Por CartaCapital
TCU aponta irregularidades em caso dos pastores do MEC e determina mudança na liberação de verbas
Por CartaCapital