Após PM ameaçar aluno, MP muda o entendimento sobre a legalidade de escolas militarizadas no DF

O Ministério Público do Distrito Federal mudou o entendimento sobre a legalidade do projeto Escolas de Gestão Compartilhada, que cria as ‘escolas cívico-militares’ no DF, em uma parceria entre a secretaria da Educação, a secretaria de Segurança Pública e o Ministério da Educação.

Em despacho emitido na última terça-feira 10, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação revogaram a Nota Técnica nº 1/2019, que considerava legal a implementação do projeto. O documento autorizava o governo do Distrito Federal “a manter instituições de ensino da rede pública de educação básica sob a orientação e supervisão do Comando da Polícia Militar e do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal”.

Com a revogação, os atuais titulares da Proeduc passam a acompanhar o entendimento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, segundo o qual o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público.

A medida foi tomada depois que vazaram vídeos em que um policial militar ameaça “arrebentar” um dos estudantes do Centro Educacional 1 da Estrutural. O estudante que fez a filmagem chega a dizer: “Vocês estão vendo o que ‘nóis sofre’ aqui, opressão. Eles tratam a gente não é como aluno, não, é como bandido”.

O caso aconteceu na quinta-feira 5, dia em que os estudantes do colégio protestavam contra a exoneração da vice-diretora Luciana Pain, que estava de férias quando foi afastada da função. Ela se colocava contra a militarização da unidade.

O Ministério Público pediu o afastamento de toda a equipe disciplinar em atuação na escola, ‘tendo em vista os relatos de violência institucional’, e recomendou que as direções das escolas cívico-militares do DF se ‘abstenham de conduzir estudantes às Delegacias da Criança e do Adolescente para registro de ocorrência por ato infracional análogo ao desacato cometido nas dependências das escolas públicas do DF’.

Requisita, ainda, que a Secretaria de Educação apresente os índices de desenvolvimento da educação básica das unidades participantes do modelo cívico-militar; os índices de evasão escolar, de aprovação e de reprovação; o número de pedidos de transferências; e outras informações que demonstrem eventual melhoria na qualidade do ensino.

A Secretaria de Educação disse que recebeu do MPDFT um ofício solicitando informações técnicas sobre a implantação e o desenvolvimento do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada e que “elabora a resposta junto às áreas responsáveis”.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que o agente que ameaçou um aluno foi afastado da escola e está sob investigação. A corporação disse ainda que, no dia do episódio, estudantes ameaçavam depredar o prédio da escola e agredir o policial no momento da abordagem. Também veiculou imagens de armas brancas, como faca e punhal, que, segundo a PM, foram apreendidas na unidade escolar.

Atualmente, 16 colégios da rede pública de Brasília atuam no modelo de gestão compartilhada entre Educação e Segurança Pública.