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A falta de professores nas escolas estaduais é responsabilidade do governo paulista

Há quase 10 anos sem realizar concursos públicos, a Seduc-SP dificulta contratação de temporários e escolas estaduais agonizam sem professores

Foto: Nina Lima/Agência O Globo
Foto: Nina Lima/Agência O Globo
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A falta de professores nas escolas da rede estadual de ensino de São Paulo foi muito noticiada recentemente. Reportagens em telejornais e a coluna de Fernando Cássio nesta CartaCapital são exemplos disso.

Dados fornecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informam que, somente dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, havia 44.939 aulas não atribuídas na rede (08 abr. 2022), sendo 19.996 no primeiro semestre e 24.943 no segundo. Isso quer dizer que um quarto das aulas dos itinerários formativos estavam sem professor para ministrá-las – ou seja, todos os dias milhares de estudantes da maior rede de ensino do país ficam sem aulas.

Esse fato, é claro, não pode ser tomado como algo trivial. Afinal, qualquer projeto de educação depende da existência de professores em sala de aula. Sem professores em sala de aula estamos, de forma explícita, negando o direito à educação aos estudantes que frequentam as escolas paulistas. Mas de quem é a responsabilidade pela falta de professores na rede?

Em princípio, essa resposta não parece simples, pois a desvalorização do trabalho do professor no Brasil é histórica e tem contribuído para afastar os jovens dos cursos de formação de professores há muito tempo. No entanto, essa desvalorização assume contornos ainda mais preocupantes no estado de São Paulo. Nossas pesquisas recentes vêm chamando atenção para os baixos salários recebidos pelos professores paulistas, cujos vencimentos encontram-se inclusive abaixo do estabelecido pela Lei n. 11.738/2008 que criou o Piso Salarial Profissional Nacional – o valor mínimo abaixo do qual nenhum professor deveria ser remunerado.

Essa desvalorização leva os professores a, frequentemente, desistirem da docência na rede estadual, o que evidencia o grande número de pedidos de exonerações docentes. Segundo uma de nossas pesquisas recentes, além do estudo de Gabriela Pagani (2019), cerca de 3 mil professores efetivos desistem de seus cargos na rede estadual paulista todos os anos.

Como se não bastasse pagar baixíssimos salários que empurram os docentes para fora das escolas estaduais, o governo de São Paulo também não realiza concursos públicos para contratação de professores: os últimos editais para a contratação de professores dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio foram publicados em 2013; para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em 2014!

Embora a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) estabeleçam que os professores devem ser contratados por meio de concursos públicos, o estado de São Paulo tem se valido da contratação temporária de professores (Categoria O) para atender, em caráter de excepcionalidade, essa falta de professores concursados. O problema é que o procedimento de contratação desses professores temporários também não facilita o preenchimento das vagas ociosas na rede.

Os interessados em assumir aulas em caráter temporário devem preencher um cadastro no chamado “Banco de Talentos” da Seduc-SP. A chamada para a realização desse cadastro é publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, mas é pouco divulgada. Em seguida, é a vez de os diretores de escola alimentarem o sistema do governo, informando quais são as aulas disponíveis em suas escolas.

O professor cadastrado no Banco de Talentos precisa ficar atento ao dia em que deve acessar o sistema para manifestar interesse nas aulas e escolas disponíveis. Essa manifestação de interesse também é pouco divulgada pelo governo paulista. Por fim, são os próprios diretores das escolas em que faltam professores que precisam entrar em contato com os interessados nas aulas disponíveis em suas escolas, conferir a documentação dos candidatos e, só então, fazer a atribuição das aulas.

Outro dificultador é que, para que esse professor temporário seja contratado, é necessário que lhe sejam atribuídas no mínimo 19 aulas por semana. Ou seja, se uma escola tem 15 aulas sem professores, será muito difícil encontrar professores para essas aulas. A solução, quase sempre, é fazer as atribuições todas no mesmo dia para juntar aulas de mais escolas, o que obrigará o professor a assumir aulas em várias escolas para completar as 19 horas aulas exigidas.

Como se vê, ainda que existam professores habilitados interessados em trabalhar na rede estadual de São Paulo, a entrada desses profissionais nas escolas estaduais tem sido dificultada pela não realização de concursos públicos e pelo complicado processo de atribuição de aulas para professores temporários. Na falta de professores legalmente habilitados a assumir as aulas, a Seduc-SP tem flexibilizado cada vez mais as exigências de formação para ser docente temporário na rede estadual. Nesse caso, bacharéis, tecnólogos e estudantes de cursos de licenciatura, podem assumir as aulas não preenchidas na ausência de professores habilitados e concursados.

Soma-se a tudo isso o grande número de afastamentos por motivo de licença para tratamento de saúde. Para além da pandemia de Covid-19, os professores das escolas estaduais de São Paulo vêm adoecendo em função de suas precárias condições de trabalho. Uma de nossas pesquisas, por exemplo, destacou o aumento do número de licenças médicas na rede estadual paulista, principalmente motivadas por transtornos mentais e comportamentais.

Portanto, o problema aparentemente amplo da falta de professores na rede estadual de São Paulo pode ser explicado por uma série de fatores bem objetivos: 1) milhares de professores desistem de trabalhar nas escolas estaduais paulistas todos os anos; 2) outros tantos professores se afastam regularmente do trabalho por motivos de saúde; 3) a Seduc-SP não realiza concursos e cria uma série de dificuldades para a contratação de professores temporários. O resultado dessa conta é perverso: salas de aula sem professores, professores pouco preparados ministrando aulas e milhares de estudantes sem acesso ao conhecimento.

Embora o governo de São Paulo tenha centrado esforços na implementação de grandes reformas educacionais e curriculares, a atividade docente continua sendo o principal pilar da educação. Assim, é contraditório que as mídias oficiais divulguem que o governo de São Paulo está investindo em educação de qualidade, uma vez que esse mesmo governo não consegue resolver o problema da contratação e da remuneração de professores.

A oferta de educação pública é responsabilidade do Estado. No caso da rede estadual paulista, a garantia de acesso à educação a crianças e jovens – cujas famílias pagam impostos – é dever do governo estadual. Portanto, as precárias condições de trabalho dos professores, a não contratação de professores efetivos e a dificuldade posta para a contratação de professores temporários na rede estadual são exemplos marcantes de como o governo de São Paulo tem deixado de cumprir esse dever.

Andreza Barbosa
Doutora em Educação e professora da PUC Campinas. Participa da Rede Escola Pública e Universidade (REPU).

Ingrid Ribeiro
Doutoranda em Educação na Unifesp e professora da rede pública. Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Márcia Jacomini
Doutora em Educação e professora do Departamento de Educação da Unifesp. Participa da Rede Escola Pública e Universidade (REPU).

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