Tributação em sites como Shein e AliExpress estará firmada já no ato da compra, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a pasta pretende adotar um modelo a permitir a cobrança de impostos no ato da compra em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein e AliExpress.

A declaração foi concedida durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira 24.

A medida, chamada de “plano de conformidade” da Receita Federal, teria sido aprovada pelas varejistas em reunião na última semana. De acordo com Haddad, o mecanismo tem o objetivo de garantir a “concorrência justa com o varejo local”.

“Quando você entra, nos Estados Unidos, num site para comprar, está lá dito: todos os impostos devidos estão incluídos nesse preço. Quando o consumidor recebe, ele recebe uma remessa totalmente desembaraçada. Não está sujeita mais a nada, porque no pagamento já foi feito”, pontuou. “Quando um consumidor compra um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que deveria recolher”.

A proposta surge em meio ao impasse sobre a tributação de compras feitas em sites de e-commerce estrangeiros. Atualmente, a Receita Federal mantém a isenção sobre as encomendas que custam até 50 dólares.

Durante o encontro com Haddad, a Shein se comprometeu a fechar parcerias com cerca de 2 mil comerciantes brasileiros, medida que contribuiria para a geração de ao menos 100 mil empregos. A empresa ainda disse que investirá 150 milhões de dólares ao longo dos próximos três anos com o objetivo de “aumentar a competitividade das fabricantes têxteis” através de investimentos em tecnologia e equipamentos.