Tributação de jogos na internet compensará mudanças na tabela do IR, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira 1º que o governo Lula (PT) pretende tributar os “jogos da internet”, em uma referência ao mercado de apostas eletrônicas, em expansão no Brasil.

A medida, segundo o ministro, compensará a perda de arrecadação com as mudanças na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.

“Vamos regulamentar [os jogos]. Nós reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País”, disse Haddad em entrevista ao UOL.

Segundo ele, a Fazenda enviará neste mês a proposta de regulamentação à Casa Civil, que deverá reunir outros ministérios envolvidos no tema.

“Já falei com o presidente sobre isso e ele é a favor. Jogo no mundo todo é tributado.”

Questionado sobre quanto o governo espera arrecadar com a regulamentação, Haddad declarou que os números “estão variando muito”.

“Esse é um dos problemas que nós temos internamente para apurar melhor. Tem duas secretarias trabalhando no assunto, a Receita Federal e a Secretaria de Reforma Econômica para fazer a estimativa de arrecadação, e os números não estão convergindo”, prosseguiu. “O modelo está pronto, mas é preciso uma estimativa um pouco mais precisa. E as estimativas não estão convergentes. Mas é coisa da ordem de bilhões.”

Neste mês, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a Unafisco, estimou que a correção na tabela do Imposto de Renda anunciada por Lula isentará mais 13,2 milhões de brasileiros.

Em 16 de fevereiro, o presidente confirmou, além do reajuste do salário mínimo para 1.320 reais, a isenção de quem recebe até 2.640 reais por mês.

“Vamos começar a isentar em 2.640 reais até chegar em 5 mil reais de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse Lula à CNN Brasil, mencionando como objetivo uma promessa firmada durante a campanha de 2022.

Com a mudança na tabela, os isentos passarão dos 8,87 milhões atuais para 22 milhões – a diferença projetada pelo Unafisco é de 13.154.254 pessoas.

A última atualização da tabela de Imposto de Renda ocorreu em 2015. A falta de atualização faz com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar o tributo.