Transição para arcabouço deve contemplar a reposição de perdas impostas pelo teto a saúde e educação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta terça-feira 21 que o novo arcabouço fiscal terá de contar com uma transição para repor as perdas de recursos impostas à saúde e à educação pela regra atual do teto de gastos, aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo de Michel Temer (MDB).

Haddad declarou estar “tranquilo” e reforçou que a proposta será apresentada assim que Lula (PT) autorizar. A divulgação, no entanto, deve ocorrer depois da viagem do presidente à China, ou seja, no início de abril.

“Ele queria que eu estivesse, depois da divulgação, disponível para a sociedade, para esclarecimentos. Se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu não estaria presente”, disse o ministro, que integrará a comitiva.

Segundo Haddad, é necessário “acomodar” as regras de transição entre o teto de gastos e a nova âncora fiscal, a ser enviada pelo governo ao Congresso.

“Como estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação, temos de imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, prosseguiu.

Paralelamente ao arcabouço, a Fazenda trabalha em uma nova legislação para as parcerias público-privadas. As duas matérias podem ser divulgadas em conjunto, a depender de uma decisão de Lula.

Haddad avaliou que a ideia é “apresentar um processo de aceleração do investimento, sobretudo quando tem a chancela do público e do privado”. Ele avalia que as PPPs são “uma estratégia de alavancagem dos investimentos no País”.

Lula já havia confirmado nesta manhã que o anúncio do novo arcabouço ficaria para abril, após a viagem à China. Em entrevista à TV 247, ele também disse ser contra a “pressa” do sistema financeiro sobre as novas regras.

“Por que eu decidi [não validar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais”, afirmou. “A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade.”