Tentativa de contornar ‘ruídos’ marca a reta final do relatório do arcabouço fiscal

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da nova regra fiscal, disse nesta segunda-feira 22 que promoverá “ajustes” no texto a fim de esclarecer “pontos de dúvidas”. Ele se reúne nesta terça com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para oficializar a data da votação. A tendência é de que o plenário analise o texto até quarta.

O novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, imposto ao País sob o governo de Michel Temer.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Cajado não respondeu se retirará a previsão de aumento real das despesas de 2,5% no ano que vem. Ele também voltou a negar que seu relatório permita a ampliação de gastos em até 80 bilhões de reais para 2024, conforme cálculo feito por agentes do mercado financeiro.

“O relatório nunca deu aumento de 80 bilhões de reais. Essa conta criou ruído, e vamos encontrar uma redação que deixe claro que não haverá nada nesse sentido”, afirmou.

Cajado ainda disse ser um equívoco acreditar que a inclusão nos limites de gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, trará prejuízos à educação.

“A partir do momento em que está dentro da base, como é uma despesa obrigatória, não existe possibilidade de ele ter prejuízo”, prosseguiu. “Criamos uma excepcionalidade para os 2% que se acrescem a cada ano não competirem com as demais despesas dentro da base.”

Depois da reunião, Haddad avaliou que o relator “vai deixar mais claro algumas coisas, de confusão de conta”. O objetivo, segundo o petista, é “evitar que as pessoas tenham uma impressão equivocada do relatório”.