TCU libera novos consignados do INSS até análise final de recurso

O ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou nesta sexta-feira 8 a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.

As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” continuam suspensas por determinação do tribunal.

A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU determinar, na semana passada, a suspensão de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

No recurso, o Executivo argumentou que a interrupção dos empréstimos pessoais poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao crédito por parte dos segurados.

Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia.

O ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações. “Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu.

Apesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte.

(Com informações da Agência Brasil).