Saneamento para poucos

Em 1993, os jornais estampavam fatos como “Comissão propõe a privatização da Vale”, as medidas de combate à hiperinflação e o lançamento da campanha contra fome liderada por Betinho.

O Brasil vivia um cenário devastador de desemprego, sucateamento das estatais e alta dos preços dos alimentos e serviços. Naquele ano, na década de 1990, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros foi fundada. Passados 25 anos, em 2018, assistimos ao aprofundamento deste projeto neoliberal, apontando, a depender das eleições, um futuro distópico.

Após o golpe no mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, um grupo de políticos assumiu o controle do País para entregar nosso patrimônio. Nesse alvo estão a Petrobras e a Eletrobrás, empresas fundamentais para a economia e a retomada do desenvolvimento econômico.

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Uma breve retrospectiva demonstra como a história se repete, e nos dias atuais como tragédia. No momento de criação da Petrobras, Getúlio Vargas resistiu, ao lado do povo, a uma campanha de difamação da empresa.

Sob o mesmo argumento de combate à corrupção, a exemplo da Operação Lava Jato, setores da oligarquia tentaram entregar o controle da empresa a estrangeiros. Neste mês de setembro, a exploração do pré-sal completa dez anos, uma das descobertas mais importantes, com efeitos em todo o mundo.

Graças ao investimento em ciência, pesquisa e tecnologia, a equipe liderada pelo geólogo Guilherme Estrella desenvolveu uma técnica para a exploração de petróleo em águas profundas. Temos reservas e um custo baixo de produção, mas a gasolina segue a aumentar devido à irracional política de paridade internacional dos preços. E pior ainda é o aumento da importação de derivados de petróleo, principalmente em um país que acumula tecnologia para processar óleo cru.

O Brasil se consolida como um exportador de commodities, acometido pela chamada “doença holandesa”, a exportação massiva dos bens naturais sem desenvolvimento de tecnologia.

Outro disparate é a redução da política de conteúdo local. Nenhum país do mundo abre mão do conteúdo local sob pena de afundar a economia.

Quando o governo ilegítimo de Michel Temer anuncia a redução pela metade desta exigência, também assume o corte de milhares de empregos.

A indústria naval foi reimplantada graças à política de conteúdo local entre os anos de 2002 e 2014. A engenharia local busca na indústria fornecedora das atividades de petróleo e gás informações de capacidades produtivas, técnicas, dentre outras, além desenvolver novas tecnologias.

Tudo isso contribui para que aumentem a demanda de produtos da indústria nacional, os empregos e a renda dos trabalhadores. O investimento feito no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro trouxe contratações e desenvolvimento. E agora o Comperj segue abandonado e com seus trabalhadores desempregados.

Um setor ameaçado é o de saneamento, com a Medida Provisória 844, que altera o marco regulatório. Esta iniciativa prevê o fim do subsídio cruzado, facilitando a entrada de empresas privadas em municípios rentáveis e deixando os mais pobres desassistidos.

A MP acelera a privatização e fere a autonomia dos municípios. Este cenário irá desestruturar o setor de saneamento.

De acordo com a Constituição, a titularidade da prestação dos serviços de água e esgoto é dos municípios e, nas regiões metropolitanas, a titularidade é compartilhada entre o estado e os municípios integrantes, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

A MP ainda prevê que a Agência Nacional das Águas será a reguladora, vinculando o repasses de recursos da União, o que representa um grande retrocesso. Além disso, a medida inclui um artigo que pressiona as prefeituras a cria uma tarifa de lixo.

Ou seja, a população mais pobre será a mais prejudicada com as tarifas e a dificuldade de acesso à água tratada e esgotamento sanitário. É importante registrar que somos contra a privatização do setor de saneamento.

Olhar para o futuro nos exige atenção no retrovisor da história. É possível mudar os rumos. Em primeiro lugar, precisamos de vontade política e isso significa contar com um governo progressista legitimamente eleito com uma maioria democrática nas ruas com os movimentos sociais e populares.

Um plano de governo sério precisa priorizar a retomada dos investimentos públicos na Petrobras, que gere emprego e renda em todo o país, movimentando a economia, além de colocar o Brasil em situação de competitividade no mercado internacional.

Além disso, será preciso anular, por meio de uma referendo revogatório popular, todas as medidas, entre elas a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95.

A desnacionalização da economia só favorece o rentismo e o capital estrangeiro. Mais do que resistir, precisamos nos inserir nos debates e participar ativamente da política. A distopia não faz parte dos nossos sonhos coletivos. 

* Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano. Exerceu o cargo de subsecretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Foi diretor nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades