Reforma tributária: Fazenda projeta imposto menor para escola, hospital e medicamentos

A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada nesta quarta-feira 24 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prevê um desconto de 60% no imposto pago sobre serviços ligados a escolas e hospitais particulares, além de centenas de medicamentos.

A matéria chegou no início da noite aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Além de definirem as alíquotas, deputados e senadores terão de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.

O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).

A projeção divulgada pela Fazenda no ano passado é que a alíquota final da CBS e do IBS ficaria em torno de 27,5%. Os dois serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado. Nesta quarta, porém, o secretário extaordinário do ministério para a reforma tributária, Bernard Appy, estimou que a alíquota média será de 26,5%.

Terão desconto de 60% na alíquota:

• Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola
• Ensino Fundamental
• Ensino Médio
• Ensino Técnico de Nível Médio
• Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria
• Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais
• Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil
• Ensino de línguas nativas de povos originários
• Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação
• Serviços cirúrgicos
• Serviços ginecológicos e obstétricos
• Serviços psiquiátricos
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
• Serviços de atendimento de urgência
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
• Serviços de clínica médica
• Serviços médicos especializados
• Serviços odontológicos
• Serviços de enfermagem
• Serviços de fisioterapia
• Serviços laboratoriais
• Serviços de diagnóstico por imagem
• Serviços de bancos de material biológico humano
• Serviços de ambulância
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto
• Serviços de psicologia
• Serviços de vigilância sanitária
• Serviços de epidemiologia
• Serviços de vacinação
• Serviços de fonoaudiologia
• Serviços de nutrição
• Serviços de optometria
• Serviços de instrumentação cirúrgica
• Serviços de biomedicina
• Serviços farmacêuticos
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Também há uma relação de 850 medicamentos com desconto de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Confira a íntegra aqui.