Economia
Reforma tributária em análise não faz justiça fiscal, diz vice-líder do governo
Em entrevista a CartaCapital, a senadora Zenaide Maia (PSD-AM) disse que faltou cobrar impostos sobre lucros e dividendos
Vice-líder do governo no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN) declarou que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não faz “justiça fiscal”. A declaração foi concedida nesta sexta-feira 11 ao programa Direto da Redação, no canal de CartaCapital no YouTube.
Para a parlamentar, a reforma tributária está incompleta sem a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, tema que não foi tratado no texto que passou pela Câmara e, agora, chega à análise do Senado.
“Claro que não sou contra a simplificação de impostos, mas uma reforma tributária é muito mais do que simplificar impostos”, afirmou Zenaide. “Se a gente não mudar a lei para cobrar imposto de renda sobre lucros e dividendos, nós não vamos fazer justiça fiscal.”
“Acho que deve, sim, ter a simplificação desses impostos, mas justiça tributária não vai ter, porque a maior parte dos tributos vai ser cobrada na cadeia final, que é justamente no consumo e nos serviços. Isso faz com que eu, com salário de senadora, pague um imposto numa lata de leite Ninho igual à pessoa que ganha um salário mínimo ou que recebe o Bolsa Família”, disse.
A senadora também critica uma lei de 2017 que permitiu que petrolíferas explorassem petróleo no Brasil sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, nem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Segundo a parlamentar, a estimativa é que o prejuízo gerado pela lei aos cofres públicos se aproxime de 1 trilhão de reais, por causa da perda de arrecadação.
A Câmara aprovou a reforma tributária na primeira semana de julho. A votação derrotou os bolsonaristas, única ala que fez oposição aberta ao projeto. Três parlamentares do PSOL decidiram se abster por críticas ao texto, mas não votaram de forma contrária para não serem associados aos deputados ultraconservadores.
O relator da reforma tributária no Senado é Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Palácio do Planalto ainda pretende enviar a segunda parte da reforma para a apreciação dos parlamentares neste mês.
O novo pacote deve conter as leis complementares para regulamentar os temas que ficaram pendentes na primeira proposta e trazer novas regras para o imposto de renda.
Confira a entrevista na íntegra:
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