Economia
Receita diz ter identificado ‘desvio’ no acesso a dados sigilosos de ministros do STF e familiares
Mais cedo, PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores do Fisco que teriam repassado informações fiscais sobre membros do tribunal
A Receita Federal informou ter identificado um “desvio” no acesso a dados protegidos por sigilo de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, após uma auditoria em seus sistemas. O pente fino foi determinado por Alexandre de Moraes na semana passada, no bojo do Inquérito das Fake News.
Em nota à imprensa nesta terça-feira 17, o órgão afirmou não tolerar “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Também disse que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
De acordo com a Receita, a solicitação feita pelo ministro do STF em 12 de janeiro se insere em procedimento aberto pela Corregedoria do órgão na véspera com base em notícias veiculadas na imprensa. Não foram divulgados os nomes dos magistrados alvos da suposta devassa.
“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, concluiu o comunicado do Fisco.
Mais cedo, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos acusados de vazar dados sigilosos de integrantes do Supremo e de seus parentes. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e na Bahia.
Segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pelas fraudes financeiras do Banco Master.
Reportagens sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do banco, com ministros da Corte levantaram suspeitas de que os magistrados e seus parentes poderiam ter tido seus sigilos fiscal e bancário devassados.
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