Economia

Procon-SP pede investigação da Polícia Civil sobre vídeo de Bettina

Órgão de defesa do consumidor entende que a empresa cometeu infração penal por publicidade enganosa e abusiva

Por Giovanna Galvani 26.03.2019 18h54 | Atualizado há 6 anos
Procon-SP pede investigação da Polícia Civil sobre vídeo de Bettina
Procon-SP pede investigação da Polícia Civil sobre vídeo de Bettina
Foto: Reprodução/Youtube
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O Procon-SP decidiu, nessa terça-feira 26, pedir uma investigação criminal para apurar se a Empiricus infringiu leis sobre a propagação de publicidade abusiva com o vídeo da milionária Bettina Rudolph. O pedido de representação criminal, feito ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil, vem depois de o órgão ter notificado a empresa por violação do Código de Defesa do Consumidor no dia 19 de março.
Entre os motivos para o pedido, o Procon-SP declarou em nota que a propaganda possui “fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor”, e utilizou declarações de Bettina Rudolph à revista Veja para consolidar o documento. Na revista, Bettina admite que o investimento inicial de seu empreendedorismo milionário não veio apenas dos 1.500 reais anunciados no vídeo, mas também de doações do pai e de aplicações com o salário. O órgão também destacou: “ao induzir o consumidor a pensar que pode multiplicar 1.500 reais em três anos, [o vídeo] atua de forma subliminar na sua capacidade cognitiva, caracterizando-se como publicidade abusiva.”
Além do abuso no uso da publicidade, o Procon-SP apontou irregularidades contra o artigo 69 do Código de Defesa do Consumidor, que exige uma compilação de dados para dar base à campanha. Esse ponto vem em contraposição à resposta da Empiricus contra a primeira notificação do Procon-SP, que pediu para a empresa justificar se o vídeo tratava-se ou não de uma propaganda e, também, apresentar a documentação que comprovasse a evolução financeira de Bettina.
Em resposta, a Empiricus alegou que o vídeo era, de fato, um anúncio, mas que o consumidor teria escolha em assisti-lo. Também não apresentou as informações financeiras que comprovariam o negócio milionário porque o ato feriria a privacidade da garota propaganda.

➤ Leia também: Procon notifica Empiricus sobre a história da milionária Bettina

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