Presença inédita de militares na economia pode impactar em reformas

Além de ministérios como Minas e Energia, Infraestrutura e Ciência e Tecnologia, um general comanda o Programa de Parcerias de Investimentos e um almirante assumiu o conselho de administração da Petrobras. Também caberá a um major a tarefa de promover o entendimento entre o Congresso e o governo, em um ano em que o diálogo entre os poderes será essencial para aprovar as reformas previstas.

“Esse é mais um dos paradoxos que o Brasil está vivendo hoje: nomear militares para fazer as relações com entidades civis e com o Congresso. Ninguém sabe muito bem o que vai dar isso, mas os militares não seriam os mais indicados para fazer isso porque não conhecem o funcionamento do Congresso Nacional e da própria política nacional”, analisa o cientista político João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e estudioso dos militares. “Bem ou mal, é o Congresso que vai ter de aprovar ou não os projetos do governo. Um pouco estranho, não?”

Previdência, maior teste

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A primeira dificuldade já se mostra evidente: incluir os militares na reforma da Previdência, carro-chefe da campanha de Bolsonaro na área econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer elevar o tempo de contribuição, um dos calcanhares de Aquiles dos militares – hoje, 55% se aposentam antes dos 50 anos.

Há divergências nos cálculos sobre o tamanho do rombo nos caixas da Previdência da união, mas alguns especialistas, como o economista da UNB Roberto Piscitelli, asseguram que quase a metade dos gastos vai para pagar os pensionistas e militares reformados e da reserva. O professor avalia que, se eles forem incluídos na reforma, será sob a condição de uma redução insignificante do “tratamento diferenciado” de que dispõem atualmente.

“Na medida em que eles, estando ou não na administração, oferecem essa resistência, os projetos de reforma estarão minados por esse traço de discriminação. Fica muito patente, junto à opinião pública, a impressão de que eles são privilegiados e querem se colocar acima dos comuns mortais, quando, por exemplo, não pagam nada para aposentadoria e apenas 7,5% para pensão (contra 11% pelos civis), se aposentam muito antes etc.”, explica o professor da UNB.

Já o consultor econômico Raul Velloso não esconde o entusiasmo com os nomes escolhidos pelo presidente Bolsonaro. Ele avalia que os militares trazem “sangue novo” na área de infraestrutura, um setor no qual tiveram uma forte atuação nos anos 1970. Velloso espera que orçamento liberado após a realização das reformas seja canalizado na realização de grandes obras para reativar a economia – em vez de gastos com pessoal, como costuma ser o caso na política tradicional brasileira.

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“O Brasil hoje está com as infraestruturas completamente destroçadas. É muito mais importante ter os militares investindo em infraestrutura, ainda que seja investimento público”, afirma o economista. “E eles serão claramente adversários do gasto corrente, que pode ser uma armadilha que os políticos colocarão, diante dessa essa nova visão liberal em vigor no Brasil.”

Menos nacionalistas

Os especialistas ponderam que, antigamente, os militares defendiam o nacionalismo econômico e a proteção incondicional da soberania brasileira nas negociações internacionais – duas posturas que iriam de encontro à marca que o ministro Guedes quer imprimir ao governo. Mas, nos últimos anos, essa perspectiva mudou nas Forças Armadas, conforme João Roberto Martins Filho.

“Recentemente, com essa onda conservadora que tomou o Brasil, parece que o fundamental se tornou o afastamento do PT e o apoio a uma candidatura que garantisse que o PT não ganharia. O conservadorismo parece tão forte que até supera certas posições nacionalistas”, observa o professor da UFSCar. “Principalmente no Exército, que é o mais militante de todas as Forças Armadas, parece que tudo está em revisão.”

Ainda assim, para Piscitelli, a forte presença de generais no gabinete não causa boas impressões para atração de investimentos estrangeiros ou nas negociações de acordos comerciais. “Vai-se passar a ideia de que estão negociando com um regime militar. Hoje tem militares até na área econômica, coisa que eu, que sou meio antigo, não lembro de eles penetrarem nessas áreas entre 1964 a 1985, exceto nas chamadas DSI, aquele sistema de vigilância que perpassava toda a administração”, destaca o economista da UNB. No total, são 45 militares nomeados ou anunciados no governo, distribuídos em 21 pastas.