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Otto Alencar será o relator do PL do Carf no Senado

Segundo contas iniciais da Fazenda, seria possível esperar uma arrecadação de cerca de 50 bilhões de reais com a volta do voto de qualidade

Por CartaCapital | 12.07.2023 22h34

O senador Otto Alencar (PSD-BA) Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), será o relator do projeto de lei sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A tendência é que o texto, aprovado na semana passada pela Câmara, tramite na Comissão de Assuntos Econômicos antes de chegar ao plenário.

O PL devolve à União o voto de qualidade nos processos em disputa no Carf. Esse sistema, que vigorou até 2020, autorizava o presidente do Conselho [indicado pelo Ministério da Fazenda] a desempatar julgamentos no órgão, que analisa dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo.

A partir daquele ano, a Lei 13.988 concedeu vantagem ao contribuinte, geralmente grandes empresas, nos julgamentos encerrados em empate.

Segundo contas iniciais da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria possível esperar uma arrecadação de cerca de 50 bilhões de reais com a volta do voto de qualidade.

Na terça-feira 11, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o PL só será votado pela Casa em agosto, após o recesso parlamentar.