Por que a CUT, ao contrário de outras centrais, endossa o veto de Lula à desoneração da folha

Na contramão de três organizações sindicais, a Central Única dos Trabalhadores endossou a decisão do presidente Lula (PT) em vetar integralmente um projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

“O veto do presidente Lula nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo, e não setores específicos”, escreveu o presidente da CUT, Sérgio Nobre, nesta sexta-feira 24.

A entidade ainda pontuou que as empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento desde 2011 “não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego” e, além disso, “mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”.

“A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”, acrescentou.

Mais cedo, três centrais sindicais manifestaram preocupação com o veto de Lula.

Em nota conjunta, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Sindicatos Brasileiros afirmaram que a medida “coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego”.

Além de aspectos fiscais, o governo Lula avalia que prorrogar a desoneração seria inconstitucional. O argumento foi reforçado nesta sexta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele disse também que a medida provoca distorçoes no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia.

Sem a desoneração, as empresas teriam de arcar com impostos equivalentes a 20% da folha de pagamentos. O projeto permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.