Centrais criticam veto de Lula à desoneração da folha de pagamentos; CUT não adere

Três centrais sindicais se manifestaram nesta sexta-feira 24 contra a decisão do presidente Lula (PT) de vetar integralmente o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A Central Única dos Trabalhadores, contudo, não endossou a reação.

Sem a desoneração, as empresas teriam de arcar com impostos equivalentes a 20% da folha de pagamentos. O projeto permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Para Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Sindicatos Brasileiros, o veto “coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego”.

As centrais argumentam, ainda, que haverá perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade. Em linha com a oposição ao governo Lula, dizem torcer pelo restabelecimento da desoneração, o que ocorrerá se o Congresso Nacional derrubar o veto assinado pelo presidente.

“A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”, diz também o comunicado.

Além de aspectos fiscais, o governo Lula avalia que prorrogar a desoneração seria inconstitucional. O argumento foi reforçado nesta sexta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele disse também que a medida provoca distorçoes no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia.

“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro. A tese está, segundo ele, respaldada por um parecer da Advocacia Geral da União.

De acordo com Haddad, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo no equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto.

“É um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional.”

Haddad disse, por fim, que formulará propostas para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem.

“Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”, assegurou.