PEC dos Precatórios possibilitará dívida de R$ 580 bilhões até 2036, estima consultoria da Câmara

Um levantamento elaborado pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados estimou que a PEC dos Precatórios aumentaria a dívida pública para mais de 580 bilhões de reais  até 2036. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Também conhecida como PEC do calote, a proposta criaria um limite anual para pagamento de sentenças judiciais proferidas contra a União. 

A medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro foi aprovada na Câmara e agora aguarda votação no Senado. 

O governo depende da aprovação nas duas Casas para abrir espaço nas contas federais para a criação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que ainda não tem origem de custeio. 

O valor contingenciado pela PEC também permitiria outras promessas presidenciais, como o reajuste salarial a servidores públicos. 

O levantamento, feito a pedido de deputados, produzido pelos consultores Ricardo Volpe e Sérgio Sambosuke, estimou o impacto da PEC a partir da simulação de valores de precatórios previstos para os próximos anos, considerando a inflação. 

O período considerado, até 2036, considerou o fim da vigência do teto de gastos, regra que limita as despesas públicas federais.