CartaExpressa
Padilha: relatório da Reforma Tributária será entregue em 3 de julho
Planalto espera aprovar o relatório na Câmara já na segunda semana do mês que vem
O ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula (PT), espera que a apresentação do relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara aconteça no dia 3 de julho. A declaração foi dada a jornalistas após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira 24.
Um dia antes da finalização do texto, parlamentares que integram os grupos de trabalho criados para discutir o tema devem se reunir com governadores. À imprensa, Padilha ainda pontuou que o Planalto espera ter o relatório aprovado na Câmara já na segunda semana de julho.
“Estamos confiantes que até o final do primeiro semestre, no dia 17 de julho, seja concluída a votação da regulamentação da reforma tributária”, afirmou. No Senado, segundo o ministro, a regulamentação da reforma tributária deve ter apenas um relator para os dois projetos.
No final do ano passado, o presidente Lula promulgou a reforma tributária, que foi aprovada no Congresso depois de décadas de debate no país. Por meio de uma emenda constitucional, vários tributos no País serão unificados.
A reforma também cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seguirá um modelo dual. Ou seja, uma parte da administração ficará a cargo da União, enquanto outra caberá a estados e municípios.
Para que a reforma comece a valer, de fato, ao menos 71 dispositivos da proposta precisam de regulamentação. Entre eles, está o que vai determinar quais itens da cesta básica terão imposto zerado. O cashback para as contas de energia e para o gás de cozinha também precisam de regulamentação.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Flexibilização dos pisos da Saúde e Educação ‘colide’ com a posição de Lula, diz Guimarães
Por Wendal Carmo
STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência
Por Agência Brasil