O cronograma de Haddad para a MP que taxará apostas eletrônicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira 14 já haver uma minuta da medida provisória que taxará o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. A proposta, porém, só deve ser oficializada após a viagem do petista à China, marcada para o final deste mês.

“É um setor que não está pagando nada de tributos”, disse o ministro em Brasília. Segundo ele, a alíquota ainda não está definida e depende do estudo conduzido pelo governo, uma vez que não há “conhecimento histórico sobre o setor”.

“Temos de acumular informações que vêm do próprio setor, nas não podem ser exclusivas deles, para a gente fechar o cálculo de impacto sobre as contas públicas.”

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Elas entram em vigor imediatamente, mas precisam de posterior aprovação do Congresso Nacional para se converter definitivamente em leis ordinárias.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente por outros 60 dias caso não haja votação nas duas Casas do Parlamento. Se o texto não for apreciado em até 45 dias a partir de sua publicação, entra em regime de urgência.

No início de março, Haddad declarou que a tributação das apostas compensará a perda de arrecadação com as mudanças na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a Unafisco, estimou que a correção na tabela do IR anunciada por Lula isentará mais 13,2 milhões de brasileiros.

Em 16 de fevereiro, o presidente confirmou, além do reajuste do salário mínimo para 1.320 reais, a isenção de quem recebe até 2.640 reais por mês. Com a mudança, os isentos passarão dos 8,87 milhões atuais para 22 milhões – a diferença projetada pelo Unafisco é de exatas 13.154.254 pessoas.