Nova regra fiscal limita o crescimento da despesa a 70% da receita e projeta contas no azul em 2025

A proposta do novo marco fiscal, a substituir o teto de gastos, estabelece que as despesas públicas não crescerão mais do que 70% da variação da receita. Haverá, portanto, aumento superior à inflação. A informação foi publicada nesta quarta-feira 29 pela agência Reuters.

Um dos objetivos da nova regra será zerar o déficit nas contas públicas em 2024 e levar a um superávit primário de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. A tendência, porém, é de que haja um intervalo para a meta do resultado primário a cada ano.

De acordo com o desenho projetado pela equipe econômica, se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, terá no ano seguinte restrições maiores para as despesas. O objetivo seria o de evitar o descontrole das contas públicas.

O Ministério da Fazenda comunicou que anunciará a nova regra fiscal nesta quinta-feira 30, às 10h30. Em nota, a assessoria informou que o ministro Fernando Haddad concederá uma coletiva de imprensa em Brasília. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve participar da divulgação.

A proposta será encaminhada em forma de projeto de lei ao Congresso Nacional e terá de contar com a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.

Na tarde desta quarta, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, adiantou que o novo marco “aliará responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, terá metas de controle de despesas e de superávit e adotará regras anticíclicas, para não sufocar os investimentos em períodos de crise econômica.