MP pede que TCU acompanhe medidas de Haddad para zerar o déficit fiscal em 2024

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte acompanhe as medidas do ministro da Fazenda, Fernado Haddad (PT), para cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024. A ideia do subprocurador Lucas Rocha Furtado é criar um grupo de fiscalização no TCU, responsável por verificar as ações e remetê-las ao Congresso Nacional.

A solicitação chegou ao gabinete do presidente da Corte, Bruno Dantas, nesta segunda-feira 30. Agora, o ministro decide se acata ou não os pedidos do subprocurador.

No documento, Furtado sugere a abertura de um procedimento para acompanhar as decisões da Fazenda em relação ao eventual cumprimento da meta. Para embasar o pedido, cita matérias jornalísticas que apontam supostos obtáculos de Haddad, a exemplo da arrecadação insuficiente.

“Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero”, escreveu o subprocurador.

O pedido vem na esteira de declarações aparentemente desencontradas sobre a meta fiscal do próximo ano. Nesta segunda, Haddad disse a jornalistas que busca manter o equilíbrio fiscal e precisa de “apoio político” para atingir esse objetivo.

Na sexta-feira, contudo, o presidente Lula afirmou considerar pouco provável que o Brasil zere o rombo fiscal no ano que vem. Durante café da manhã com a imprensa, no qual CartaCapital esteve presente, o petista atribuiu a dificuldade de atingir a meta ao que chamou de “ganância do mercado”.

A declaração gerou reações no chamado “mercado”. Na sexta, o dólar fechou em alta e a Bolsa de Valores registrou uma queda acentuada.

De acordo com Haddad, o presidente não trabalha para inviabilizar a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024 e teria apenas constatado as dificuldades na arrecadação decorrentes de problemas de governos anteriores.

“Não há por parte do presidente nenhum descompromisso, pelo contrário. Se não estivesse preocupado com a situação fiscal, não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação do Congresso”, justificou o ministro.

O arcabouço fiscal, proposto pelo governo Lula para substituir o teto de gastos, estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25%. Zerar a meta tem sido defendido pela equipe econômica da gestão petista, especialmente por Haddad.