Ministro do TCU pedirá vista e pode barrar a privatização da Eletrobras neste ano

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, adiantou nesta terça-feira 19 que pedirá mais tempo para analisar a segunda e última etapa do processo na Corte que julga a privatização da Eletrobras, marcada para a tarde desta quarta 20. Com o pedido de vista, a venda da estatal pode ser inviabilizada neste ano.

Vital do Rêgo disse ao jornal O Globo que solicitará mais 60 dias para se debruçar sobre o caso, o prazo máximo a que os ministros têm direito. “Até agora, quase 19h da véspera do julgamento, ainda não recebi o voto do relator (Aroldo Cedraz)”, afirmou o ministro. “Será preciso pedir mais tempo para analisar o processo.”

Técnicos do Ministério da Economia e do BNDES entendem que o TCU precisa dar o aval à operação até 27 de abril para que a privatização ocorra em maio, sob pena de a venda sequer acotnecer neste ano. A janela seguinte seria em agosto, muito próximo das eleições e com menos apetite no mercado de ações.

A privatização da Eletrobras já é um processo judicializado. Nesta semana, deputados federais do PT entraram com uma ação no TCU para suspender o trâmite da privatização por falta de transparência.

Na ação, os parlamentares argumentam que o governo de Jair Bolsonaro se recusa a divulgar o Estudo de Impacto Tarifário e a responder a questionamentos técnicos da bancada em outros processos sobre a privatização.

Em outra frente, deputados petistas protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de Brasília em que questionam o modelo de precificação da companhia. A análise é de que a privatização foi subavaliada pelo governo em 46 bilhões de reais, porque teriam sido desprezadas as reservas de potência das usinas hidrelétricas.

Na análise da primeira etapa do processo, em fevereiro, Vital do Rêgo apontou graves falhas nos cálculos apresentados pelo governo para projetar o preço das hidrelétricas a serem entregues na privatização.

(Com informações da Agência O Globo)