Economia
Eletrobras deve ser privatizada pelo dobro do que alega o governo, diz ministro do TCU
Para Vital do Rêgo, a desestatização, nos moldes submetidos à Corte de contas, é notadamente ‘contrária ao interesse público’
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas União, apontou nesta terça-feira 15 graves falhas nos cálculos apresentados pelo governo de Jair Bolsonaro para projetar o preço das hidrelétricas a serem entregues na privatização da Eletrobras.
Segundo o ministro, houve uma subavaliação bilionária da empresa: o patrimônio estimado pela gestão federal em 67 bilhões de reais vale, na realidade, pelo menos 130,4 bilhões.
Para Vital do Rêgo, a desestatização, nos moldes submetidos ao TCU, é notadamente “contrária ao interesse público, de modo a evidenciar para toda a sociedade, inclusive para os mais leigos em matéria tão complexa, o que exatamente isso representa”. O relatório foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ministro argumenta que o governo não ‘precificou’ o valor futuro da potência das hidrelétricas, o que geraria uma perda bilionária de receita. No relatório, também afirma que “nenhum país cuja matriz elétrica possua hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico. Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia. Nenhum deles”.
Uma das potenciais consequências, diz Vital do Rêgo, é a ausência de “qualquer garantia de modicidade tarifária”, o que pode levar a sociedade brasileira a “ter uma conta para pagar de R$ 100 bilhões, nos próximos 30 anos”. Ou seja, aumento das tarifas.
CartaCapital mostrou, em reportagem publicada na edição desta semana, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, força a barra para privatizar a Eletrobras em um negócio lesivo ao País.
O plano privatizador, desenhado pelo time do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, contém dispositivos capazes de levar o patrimônio público a ser vendido a preço de banana e de encarecer (mais) a conta de luz a partir de 2023.
O TCU retomou nesta terça a análise da primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras, referente à outorga – ou seja, ao dinheiro que os compradores pagarão para assumir a empresa. O julgamento começou em 15 de dezembro, mas Vital do Rêgo pediu vista (mais tempo para analisar os autos).
CartaCapital
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