Mendonça acolhe pedido do governo e derruba política de ICMS de estados sobre o diesel

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido do governo de Jair Bolsonaro e suspendeu as políticas dos estados sobre o ICMS que incide no preço do óleo diesel.

Mendonça, indicado à Corte por Bolsonaro, se manifestou em uma ação na qual a Advocacia-Geral da União pede que o STF suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, que definiu a alíquota de ICMS sobre o diesel.

Ele considerou, em decisão liminar, “a proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”.

Mendonça estabeleceu o prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e Confaz se manifestem sobre o tema. Na sequência, ele abrirá um prazo para Procuradoria-Geral da República e AGU.

Ao acionar o STF, a AGU argumentou “a monofasia e o princípio da uniformidade devem ser observados por todos os entes federativos na imposição fiscal do ICMS-Combustíveis”.

Em março, os estados decidiram propor uma alíquota fixa de 0,999 real por litro do diesel para atender a uma nova lei, em vigor desde 11 de março, que visava a reduzir o preço do combustível.

Na última quinta-feira 12, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria recorrer à Justiça para tentar reduzir os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras.

“A gente espera, aqui, redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça, sabendo que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar. Isso quando se coloca em votação”, afirmou o ex-capitão em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.