Lula sanciona MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR para R$ 2.640

O presidente Luiz Inácio do Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira 28, a medida provisória que reajusta o salário mínimo para 1.320 reais no País e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Com as mudanças, quem ganha até 2.640 reais por mês não pagará IR, valor que equivale a dois salários mínimos. Antes, a isenção estava fixada em 1.903 reais.

Aprovada no Senado na semana passada, a MP estabelece ainda uma nova política de reajuste do mínimo, que passa a combinar a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores no processo de definição. Nos anos em que o PIB não crescer, o cálculo será feito com base apenas na inflação.

A política de valorização do salário mínimo terá efeito já no próximo ano. A estimativa do governo é que o mínimo passe a ser de 1.421 reais a partir de janeiro de 2024. O valor, entretanto, só será oficializado quando a inflação oficial de 2023 for confirmada.

O texto original ainda previa a taxação de fundos offshores, mas a medida foi alvo de críticas dos deputados e acabou retirada da proposta por meio de um destaque.

Na mesma cerimônia, Lula ainda assinou uma nova medida provisória para taxar os rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”. O petista também anunciou que encaminhará ao Congresso o projeto de lei sobre a taxação das offshores e trusts, que prevê tributação em rendimentos de capital aplicado no exterior.

De acordo com a equipe econômica, essa tributação será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.