Lira anuncia votação sobre autonomia do Banco Central para terça-feira 9

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou para terça-feira 9 a votação do projeto de lei sobre a autonomia do Banco Central. O comunicado foi publicado em sua rede social.

O texto já foi aprovado no Senado Federal, em novembro do ano passado. Se aprovado sem alterações na Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Lira, houve sinalização positiva da maioria dos líderes da Câmara.

“Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, escreveu o presidente da Casa.

A discussão sobre a autonomia do Banco Central divide opiniões.

De um lado, defensores acreditam que o Banco Central deve ter maior autonomia em relação ao poder Executivo, porque seu trabalho precisaria, supostamente, ser afastado de pressões políticas.

De outro lado, críticos argumentam que o Banco Central não pode ser “independente” do governo federal, porque deve cumprir a agenda econômica que foi eleita nas urnas.

O Banco Central é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Economia desde que foi criado, em 1964. O debate sobre como deve ser sua atuação estava parado no Senado fazia cerca de 30 anos e veio com força total durante o governo Bolsonaro.

Na prática, entre as providências aplicadas pelo projeto de lei em curso, está a mudança nas regras de nomeação do presidente e dos diretores do Banco Central.

Hoje, é o presidente da República que indica e nomeia o presidente do Banco Central e seus diretores, nos primeiros meses do mandato no Executivo. O atual presidente do Banco é Roberto Campos Neto, que fez carreira no banco Santander e foi escolhido no início do atual governo. Bolsonaro tem o poder de demitir todos os escolhidos.

Com as mudanças, o chefe do Palácio do Planalto segue com o poder das nomeações, mas é obrigado a dar uma justificativa se quiser demiti-los antes do período de quatro anos.

Outra medida para dar “autonomia” do Banco Central é mudar a data de início e do fim de seus mandatos. O presidente da instituição passaria a tomar posse no 3º ano de gestão do presidente da República e fica no poder por quatro anos. Já os diretores terão uma escala de posse espalhada nos quatro anos de gestão do governo federal.