Economia

Kassio dá mais 45 dias para negociação sobre poder de voto do governo na Eletrobras

O ministro do STF acolheu um pedido da empresa e da Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo

Kassio dá mais 45 dias para negociação sobre poder de voto do governo na Eletrobras
Kassio dá mais 45 dias para negociação sobre poder de voto do governo na Eletrobras
O ministro do STF Kassio Nunes Marques. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Apoie Siga-nos no

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques decidiu, em despacho publicado nesta quarta-feira 7, prorrogar por 45 dias o prazo para o governo federal e a Eletrobras chegarem a uma conciliação sobre o poder de voto da União na empresa.

Kassio acolheu um pedido da Eletrobras e da Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo. As tratativas já estão em fase avançada. “Tenho que a prorrogação do prazo, por mais 45 dias, para que alcancem uma solução para a questão, constitui a direção mais prudente e que, ao mesmo tempo, atende ao interesse público.”

Em maio de 2023, a AGU acionou o STF contra trechos da lei que autorizou a venda da Eletrobras. A ação contesta o dispositivo sobre a redução na participação da União em votações no conselho.

A lei impediu que um acionista ou um grupo de acionistas exerça poder de voto superior a 10% da quantidade de ações. A avaliação da AGU é que o governo federal foi prejudicado pela norma, uma vez que detém cerca de 42% das ações ordinárias.

A Advocacia-Geral defende declarar a inconstitucionalidade parcial da lei, a fim de que as normas restritivas somente “se apliquem ao direito de voto referente a ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras”.

“Tendo em vista a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social, bem como a envergadura dos preceitos fundamentais adotados como parâmetro de controle, cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”, escreveu Kassio Nunes.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.

CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.

Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo