Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Americanas, apresentado horas antes

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, aceitou nesta quinta-feira 19 o pedido de recuperação judicial apresentado horas antes pela Americanas, que declarou dívidas de 43 bilhões de reais.

A recuperação judicial é um instrumento por meio do qual empresas podem evitar a falência. O processo permite que elas suspendam e renegociem parte das dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.

Segundo o juiz, trata-se de “uma das maiores e e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no País”. Ele avaliou que “a eventual quebra do Grupo Americanas pode acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, com prejuízos em relevantes setores econômicos, afetando mais de 50 milhões de consumidores, colocando em risco dezenas de milhares de empregos”.

Assed Estefean disse estar ciente de acusações levantadas por credores sobre possível má-fé ou prática de fraude pela Americanas, mas ponderou que as denúncias têm de ser apuradas para levarem a eventuais responsáveis.

O magistrado estabeleceu a sociedade especializada Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores da recuperação judicial.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários nesta manhã, a Americanas argumentou que sua posição de caixa disponível alcançou o valor de 800 milhões de reais, “sendo que parcela significativa deste valor estava injustificadamente indisponível para movimentação pela companhia na data de ontem (quarta-feira)”.

Na quarta 18, o BTG Pactual obteve uma vitória na Justiça para bloquear 1,2 bilhão de reais da varejista, montante que deverá ficar sob custódia do banco. A decisão, em caráter liminar, partiu do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Americanas, por sua vez, disse que recorrerá. Para a companhia, a decisão “fere seu esforço na busca por uma solução de curto prazo com os seus credores”.

Também na quarta, o Bradesco acionou a Justiça do Rio de Janeiro a fim de que a Americanas só possa retirar recursos do banco com aval prévio.

Desde a semana passada, a Americanas tenta sair de uma espiral de problemas após a revelação de um rombo de 20 bilhões de reais em balanços de 2022 e de anos anteriores. A empresa recorreu à Justiça para evitar que os bancos antecipassem a execução de dívidas.

As “inconsistências contábeis” de 20 bilhões de reais poderiam, segundo a companhia, alterar seu grau de endividamento e o capital de giro, além de levar ao vencimento antecipado e imediato de 40 bilhões de reais em dívidas.