BTG obtém liminar na Justiça para bloquear R$ 1,2 bilhão da Americanas

O BTG Pactual obteve uma vitória na Justiça nesta quarta-feira 18 para bloquear 1,2 bilhão de reais da Americanas, montante que deverá ficar sob custódia do banco. A decisão, em caráter liminar, partiu do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na avaliação do magistrado, a medida cautelar “visa resguardar a preservação da atividade empresária”.

“Considerando, deste modo, a existência de cláusula de compensação — sem limite de prazo de denúncia — e o perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o passivo de mais de R$ 20 bilhões, defiro a liminar”, escreveu o desembargador.

Na terça-feira 17, a Comissão de Valores Mobiliários informou ter aberto uma força-tarefa com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para apurar o rombo bilionário nas contas da Americanas. Pouco antes, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União havia pedido à Corte uma investigação de possível omissão da CVM no caso.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado se baseia justamente em informações do processo movido pelo BTG. O banco tentava nos últimos dias derrubar uma medida de tutela cautelar que bloqueia por 30 dias as execuções financeiras da Americanas.

O BTG solicitou o bloqueio de 1,2 bilhão de reais em aplicações da Americanas como garantia de pagamento antecipado de dívidas, mas acumulava derrotas no TJ-RJ, até esta quarta.

Na peça apresentada ao TCU, Rocha Furtado menciona uma reportagem a informar que o BTG acusou os acionistas majoritários da Americanas de má-fé. Trata-se de uma referência aos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, da 3G Capital.

O subprocurador pede que o TCU avalie se houve omissão na fiscalização da CVM “no que diz respeito ao suposto esquema de fraude ocorrido na empresa Americanas e noticiado pelo Banco BTG Pactual”.

Desde a semana passada, a Americanas tenta sair de uma espiral de problemas após a revelação de um rombo de 20 bilhões de reais em balanços de 2022 e de anos anteriores. A empresa recorreu à Justiça para evitar que os bancos antecipem a execução de dívidas.

O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed, concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar, que, na prática, suspendia qualquer possibilidade de bloqueio ou sequestro de bens. Essa proteção valeria por 30 dias. Ao fim do período, a empresa poderia entrar com um pedido de recuperação judicial ou a decisão perderia a eficácia.

As “inconsistências contábeis” de 20 bilhões de reais poderiam, segundo a empresa, alterar seu grau de endividamento e o capital de giro, além de levar ao vencimento antecipado e imediato de 40 bilhões de reais em dívidas.