Jaques Wagner relatará projeto que retoma o DPVAT e antecipa R$ 15 bilhões ao governo Lula

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator do projeto de lei de recriação do DPVAT, um seguro para as vítimas de acidente de trânsito que havia sido extinto sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto já passou pela Câmara dos Deputados.

A expectativa é votar a proposta na próxima quarta-feira 24, tanto na CCJ quanto no plenário.

Apesar de tratar da volta do DPVAT, o projeto também promove uma alteração no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de 15 bilhões de reais. O Ministério da Fazenda aguarda com expectativa, portanto, a aprovação do texto pelo Senado.

O aval para o governo antecipar o crédito se deve ao crescimento adicional da receita neste ano em comparação com o mesmo período de 2023.

A base governista precisa, agora, trabalhar para viabilizar a aprovação do projeto de lei sem mudanças. A folga no Orçamento pode ajudar o Palácio do Planalto a compensar o veto do presidente Lula (PT) a 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão previstas para este ano, uma decisão que irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e boa parte do Congresso Nacional.

Também na quarta-feira que vem, haverá uma sessão conjunta no Congresso em que deputados e senadores analisarão vetos assinados por Lula, inclusive aquele sobre as emendas. Eles defendem a recomposição integral do montante, mas o governo espera repassar um valor inferior.