Economia
Histeria apocalíptica
Mais uma vez, um projeto de ampliação de direitos trabalhistas dispara as sirenes do fim do mundo no setor patronal
Na discussão sobre abolir ou manter a escala 6×1, uma tradição se confirma: sempre que há uma proposta de ampliação de direitos trabalhistas, parte expressiva da chamada elite econômica e da mídia anuncia o risco de colapso da economia brasileira. Antes da promulgação da Lei Áurea, em 1888, os jornais também alardeavam que o fim do sistema escravocrata provocaria a ruína das lavouras no País. O mesmo alarmismo antecedeu a criação do salário mínimo, em 1936, a introdução das férias remuneradas, em 1943, a instituição do 13º salário, em 1962, e a PEC das Domésticas, em 2013. Em todas essas situações, a economia se manteve firme.
Diante das pressões de empresários contra a proposta de extinção da escala 6×1 que tramita no Congresso, o governo federal avisa que poderá enviar um projeto próprio, em regime de urgência, ao Parlamento. Entre inúmeros trabalhos produzidos em universidades e institutos sobre o tema, artigos escritos pelos economistas Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da Faculdade de Economia e Administração da USP, e Daniel Duque, pesquisador do FGV-Ibre, com perspectivas totalmente opostas, alcançaram grande repercussão, inclusive entre outros economistas.
A última experiência de redução da jornada no Brasil, de 48 para 44 horas semanais, com a Constituição de 1988, não aumentou nem diminuiu o risco de desemprego no ano seguinte à reforma, aponta o economista Menezes Filho, em artigo reproduzido em vários jornais. Além disso, o salário real horário dos trabalhadores afetados aumentou, pois a remuneração média ficou constante, enquanto a jornada diminuiu.
Longas jornadas estão associadas a um maior risco de mortalidade e adoecimento
A maior parte dos efeitos negativos de uma redução da jornada apontados pelos empresários simplesmente não ocorre devido a uma peculiaridade decifrada por Menezes Filho. Era de se esperar que o aumento de custos elevaria também os preços, com queda das vendas, ou substituição de trabalho por máquinas, o que provocaria desemprego. “Na verdade, os resultados que encontramos estão em linha com os novos modelos de mercado de trabalho, que mostram que as grandes empresas aproveitam que o trabalhador depende daquele emprego para pagar um salário menor do que o valor da sua contribuição produtiva para a empresa. Os economistas chamam isso de ‘poder de monopsônio’”, esclarece o economista.
Na direção oposta, o economista Daniel Duque, pesquisador de economia aplicada da FGV, afirma que o brasileiro trabalha um pouco menos que alguns vizinhos sul-americanos, bem menos que o conjunto de economias emergentes e mais do que nas nações desenvolvidas, que possuem, contudo, uma produtividade muito superior. Devido à baixa produtividade, o custo de transição tende a ser mais sensível no Brasil. O estudo foi divulgado em reportagem da Folha de S.Paulo, com a chamada de capa “Brasileiro trabalha menos que a média mundial, aponta ranking”, de enorme repercussão negativa, seguida de retratação parcial pelo jornal.
De acordo com Daniel Ferrer, economista do Dieese e doutor em Direito do Trabalho pela USP, de fato existe um custo de transição, mas ele não pode ser tratado como um choque homogêneo para toda a economia, nem como sinônimo de colapso da competitividade. O tamanho desse impacto depende, sobretudo, de quanto o trabalho pesa no custo operacional de cada setor e de como as empresas podem reorganizar escalas e processos. “É o que mostra um estudo do Ipea, o mais robusto feito no Brasil, com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)”, ressalta.
Realidade. No comércio, o impacto sobre os custos operacionais seria inferior a 1% – Imagem: iStockphoto
O trabalho do Ipea mencionado por Ferrer, e citado também por Menezes Filho, mostra que, nos setores com maior concentração de empregados, como indústria e comércio, o efeito direto da medida nos custos operacionais seria inferior a 1%. Além disso, o aumento do custo do trabalho pode ser absorvido de diversas formas: reorganização produtiva, ganhos de produtividade por hora, recomposição dos quadros, sem significar automaticamente queda de produção ou de emprego.
Outro aspecto relevante: do ponto de vista do trabalho, a discussão não é apenas sobre duração, mas também sobre distribuição e intensidade da jornada. “A escala 6×1 organiza o tempo de forma socialmente regressiva, o que leva o trabalhador à fadiga, ao adoecimento e ao absenteísmo. A jornada exaustiva também tem um custo econômico, mas ele é socializado. Não passa pela contabilidade das empresas. Ele é externalizado para o trabalhador e para a sociedade como um todo via SUS”, observa Ferrer.
Quanto à comparação de produtividade entre os países, o economista do Dieese identifica “um malabarismo analítico que transforma esses dados em argumento para a manutenção de jornadas exaustivas e longas”. A baixa produtividade no Brasil, sublinha Ferrer, não se explica por uma jornada maior ou menor, mas por fatores estruturais, como a desindustrialização precoce, o baixo nível de investimento e inovação, os gargalos de infraestrutura, a base tecnológica pouco sofisticada e as desigualdades dentro do próprio mercado de trabalho. “Mas, sobretudo, o que explica esse fenômeno é o padrão regressivo de como a economia brasileira se insere na divisão internacional do trabalho secularmente.”
A subutilização da força de trabalho ocorre por falta de oportunidades, não por vontade dos trabalhadores
O mais importante a destacar, acrescenta Ferrer, é que longas jornadas têm um custo social. As evidências internacionais associam longas jornadas a maior risco de mortalidade e adoecimento, o que recoloca a produtividade também como tema de saúde pública e sustentabilidade do trabalho. “Um argumento quase sempre ausente das projeções é justamente o custo social e fiscal das jornadas exaustivas.”
O economista Marcelo Manzano, professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da mesma universidade, alerta para as distorções presentes nas comparações utilizadas em prol da manutenção da escala 6×1. Cálculos que consideram diferentes formas de medir a jornada estão sendo cotejados com a produtividade do trabalho no País, os impostos e as transferências, e indicam que o Brasil vai ficando para trás em relação a outros países.
“Há problemas nesse tipo de medição. Primeiro, eles tomam muito em conta a jornada pura e simples, quanto tempo o trabalhador passa em sua ocupação. Certamente, o operário da Coreia do Sul gasta muito menos tempo no deslocamento do que o brasileiro, e isso não é considerado na jornada, para fins estatísticos, mas tem impactos práticos na vida cotidiana”, frisa Manzano. “Nessas comparações, afirma-se que o brasileiro não se interessa pelo trabalho e prefere ampliar as horas de lazer, mas não se considera o prêmio pelo trabalho, ou seja, o nível do salário. Ora, o indivíduo trabalha mais à medida que essa hora é premiada com valor maior, e o salário médio no Brasil segue muito baixo”, acrescenta o diretor do Cesit.
A jornada média no Brasil, ressalta Manzano, é próxima de 40 horas semanais, embora muitos trabalhem 44 horas ou mais. Nem sempre isso é escolha: muitos não encontram empregos com carga horária completa e remuneração compatível, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE). A subutilização da força de trabalho girou em torno de 14% em 2025. Ou seja, perto de 15 milhões de brasileiros gostariam de trabalhar mais, mas não encontraram oportunidades. “Não é, portanto, uma questão da vontade do trabalhador, mas da estrutura produtiva, ou da estrutura operacional que não oferece ocupações com jornadas mais longas com remunerações mais atrativas”, dispara o professor da Unicamp.
História. Quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, a gritaria foi intensa. Com a PEC das Domésticas, deu-se o mesmo – Imagem: iStockphoto e Acervo Agência Câmara dos Deputados
O predomínio de ocupações de baixíssima produtividade, após décadas de desindustrialização, é outro ponto relevante. “Um garçom tem uma produtividade semelhante na Itália, na Coreia do Sul, em qualquer lugar do mundo… Podem se passar dez ou 20 anos, o rendimento será o mesmo. Infelizmente, esse tipo de ocupação é preponderante no Brasil, então a produtividade é baixa mesmo. Estudos que não consideram tais particularidades são insidiosos, induzem a erro”, ressalta Manzano.
O economista Daniel Duque, pesquisador de economia aplicada da FGV, afirma encontrar “muito mais pontos de concordância do que de discordância” em relação aos aspectos destacados pelo Dieese e pelo Cesit. “O fato de o brasileiro não ser tão produtivo não é por culpa dele. Eu concordo totalmente com isso. Essa é uma avaliação 100% correta. A produtividade não é uma medida do esforço individual dos trabalhadores.”
“A única ressalva”, prossegue Duque, “é que existe uma regularidade estatística muito clara entre a produtividade e a jornada de trabalho no mundo. Quando você consegue produzir mais, por estar em um emprego de maior tecnologia ou com mais capital humano, tende primeiro a aumentar a jornada. A partir de certo ponto, conforme você se torna mais rico, passa a trabalhar um pouco menos. Isso se observa tanto em nível individual quanto na comparação entre os países”, acrescenta o pesquisador.
Duque concorda que as previsões catastrofistas sobre a economia são infundadas. “A gente não vai entrar em uma grande crise ou perder muita competitividade, se essa proposta for aprovada. Poderemos crescer 1%, 2% nos próximos anos. A questão é que poderia crescer mais sem essa reforma.” •
Publicado na edição n° 1403 de CartaCapital, em 11 de março de 2026.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Histeria apocalíptica’
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