Haddad confirma juros sobre capital próprio na MP da subvenções

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a MP 1.185/2023 incluirá a regulamentação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A medida foca em subvenções para investimentos empresariais.

O informe ocorreu em entrevista nesta quinta-feira 7, em Brasília.

Atualmente, o Congresso Nacional discute novas regras para isenções fiscais em empresas, relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A pauta é prioridade na agenda do Ministério da Fazenda, esperando aumentar a arrecadação de impostos em 2024.

Só a MP das Subvenções pode engordar em 35 bilhões de reais aos cofres públicos no ano que vem.Com as alterações nos JCPs, espera-se um adicional de 10 bilhões de reais.

O JCP é um método de distribuição de lucros usado pelas empresas. As novas regras para JCP e subvenções estão em discussão por uma comissão mista de deputados e senadores, liderada por Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

A apresentação final do projeto foi adiada duas vezes esta semana. A expectativa é que seja apresentada na terça-feira, 12. Os parlamentares esperam a volta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para finalizar as negociações.

Haddad confirmou o acordo para os 80% de descontos sobre os 90 bilhões de reais em impostos não pagos pelas empresas, ligados às subvenções do ICMS.

O governo exigirá, entretanto, comprovação de investimentos reais para que empresários obtenham isenções fiscais federais com a subvenção.