Haddad anuncia pacote para reverter rombo nas contas públicas em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira 12 um pacote de ações para reverter o déficit nas contas públicas, hoje previsto em 231,5 bilhões de reais. Em 2 de janeiro, logo após sua posse, ele afirmou que o governo “não aceitará” um rombo dessa magnitude.

No total, entre receitas e cortes de gastos, as medidas somam 243,68 bilhões de reais.

Uma das propostas é um programa para parcelamento extraordinário de dívidas, intitulado “Litígio Zero”. Outra medida é o fim do desempate a favor dos contribuintes em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf.

Também está no pacote o fim dos recursos de ofício para dívidas de menos de 15 milhões de reais, o que encerraria o litígio e poderia levar ao fim cerca de mil processos no Carf, no total de 6 bilhões de reais.

Há, ainda, o objetivo de reduzir em 50 bilhões de reais as despesas, além do plano de retirar o ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins, uma medida com potencial de aumentar a arrecadação em 30 bilhões de reais, nas contas do governo.

O Ministério da Fazenda projeta que, se executadas integralmente, as ações podem levar não apenas a uma redução do déficit, mas um saldo positivo nas contas de até 11,1 bilhões de reais.

“A meta de cada ação zera o déficit, mas nós sabemos que isso não vai ser atingido. Mesmo que a gente tome medidas para repor a frustração, tem um atraso que vai acontecer. E há despesas que podem surgir, porque a gente não recebeu o governo com transparência”, admitiu o ministro. “Mas nós entendemos que essas medidas, aprovadas pelo Congresso, se tiver uma resposta da autoridade monetária, nós podemos pensar 2023 com déficit inferir a 1% do PIB. Vamos perseguir essa meta.”