Governo projeta rombo de R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023

O governo projeta um rombo de R$ 65,9 bilhões para 2023,conforme o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê as bases para as contas públicas do próximo ano e foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira.

A proposta de déficit equivale a 0,63% do PIB. Desde 2014 o País registra resultados negativos nas contas públicas, fruto da diferença entre as receitas e as despesas.

O governo havia convocado uma entrevista coletiva para a divulgação das bases do Orçamento de 2023, mas cancelou a apresentação duas horas antes do início. A explicação do Ministério da Economia é de que houve um atraso na tramitação do texto. O prazo para enviar a proposta ao Congresso é determinado pela Constituição, e acaba no dia 15 de abril. Como neste ano a data cai em um feriado, esta quinta-feira era o último dia para o governo apresentar o projeto.

A LDO do ano seguinte precisa ser encaminhada ao Congresso sempre até o dia 15 de abril, estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.

Neste ano, o governo está autorizado a ter um rombo de R$ 170 bilhões, mas o Orçamento já previa um déficit bem menor, de R$ 76 bilhões. Em março, o governo revisou as contas e estimou um resultado de R$ 66,9 bilhões de rombo para 2022, refletindo a melhoria na arrecadação e já considerando reduções de impostos, como o corte no IPI e tributos federais.

O déficit primário proposto indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.

O Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) só deverá registrar um superávit em 2025, no valor de R$ 33,7 bilhões, ou 0,28% do PIB. No projeto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, além do rombo de R$ 65,91 bilhões no ano que vem, está previsto um déficit de R$ 27,89 bilhões.