Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bilhões com a taxação de fintechs, bets e JCP

A equipe econômica projeta arrecadar 4,4 bilhões de reais adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado na terça-feira 24 ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo Parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.

Novas alíquotas

A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.

Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.

Impacto direto

No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:

• 3,1 bilhões de reais: Imposto de Renda sobre JCP
• 1,1 bilhão de reais: CSLL de fintechs e instituições financeiras
• 260 milhões de reais: taxação de bets

Ao todo, o impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.

Benefícios cortados

Além do aumento de tributos, o governo promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. A redução atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em 16,5 bilhões de reais neste ano.

Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais –  devem produzir um efeito total de 20,9 bilhões de reais em 2026.

Contas públicas

Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de 3,5 bilhões de reais em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de 34,3 bilhões de reais, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao considerar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, as projeções para as contas públicas mudam. Em vez de superávit, a estimativa é de déficit primário de 59,8 bilhões de reais.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Bloqueio

Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou 1,6 bilhão de reais em despesas discricionárias (não-obrigatórias). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o governo projeta superávit de 3,5 bilhões de reais.

O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:

• 1,6 bilhão de reais: Previdência Social;
• 1,9 bilhão de reais: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• 1,4 bilhão de reais: Programa Nacional de Alimentação Escolar.

As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a 2,394 trilhões de reais no primeiro bimestre, acima do teto de 2,392 trilhões.

Cenário econômico

O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:

• PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;
• Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.

O governo também revisou receitas com royalties de petróleo para cima em 16,7 bilhões de reais, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em 8,6 bilhões de reais.

O detalhamento completo do bloqueio de 1,6 bilhão de reais, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.