Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026

O Orçamento de 2026 terá um bloqueio de 1,6 bilhão de reais de gastos não obrigatórios, informaram nesta terça-feira 23 os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O relatório não traz previsão de contingenciamento, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário neste ano está em 3,5 bilhões de reais, motivada principalmente pela alta de 16,7 bilhões de reais nas previsões com receitas de royalties em 2026, com a disparada dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de superávit primário de 34,3 bilhões de reais, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de 3,5 bilhões de reais, não é necessário contingenciar o Orçamento.

O bloqueio do 1,6 bilhão de reais será detalhado no próximo dia 31, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.