Governo Lula reforça que não é avalista de empréstimo ao BRB, mas diz que segue colaborando

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda afirmaram nesta sexta-feira 21 que a União não tem responsabilidade pela demora na formalização do empréstimo de até 6,6 bilhões de reais para o governo do Distrito Federal capitalizar o Banco de Brasília após o rombo causado pelo Banco Master.

Em nota, os órgãos do governo Lula (PT) disseram que a União cumpre integralmente as obrigações previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo eles, a operação ainda não foi formalizada por questões técnicas, negociais e de governança das instituições envolvidas.

Pelo acordo, o Fundo Garantidor de Créditos concederia o financiamento ao governo do DF, que destinaria os recursos à capitalização do BRB. A operação seria garantida por um grupo de bancos e teria como contragarantia receitas constitucionais do Distrito Federal provenientes dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios.

A União, segundo AGU e Fazenda, não seria avalista nem garantidora do empréstimo.

A manifestação ocorre após o governo do DF pedir ao STF, em 6 de agosto, uma nova audiência para discutir o cumprimento do acordo. A gestão de Celina Leão (PP) havia acusado o FGC e a União de “inércia” na implementação da operação. A audiência foi realizada em 13 de agosto, mas terminou sem acordo.

Na ocasião, o FGC afirmou que precisava de informações financeiras do BRB para avaliar o crédito. Os bancos envolvidos, por sua vez, apresentaram questionamentos sobre as garantias oferecidas e a viabilidade da operação.

Segundo AGU e Fazenda, cabe ao governo do DF e ao BRB fornecer as informações e apresentar um plano de negócios que permitam às instituições envolvidas analisar a operação.

“A ausência de formalização do financiamento até o momento decorre de questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos (FGC e instituições bancárias) e não de omissão ou impedimento por parte do Governo Federal”, afirmaram os órgãos.

A Fazenda também diz ter atuado para facilitar o diálogo entre as partes. O governo federal, porém, ressalta que não pretende oferecer aval ou garantia financeira ao empréstimo.

Ontem, a governadora do DF enviou um ofício solicitando uma audiência com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar sobre a operação.

O BRB precisa de um aporte de 6,6 bilhões de reais para salvar a instituição depois do rombo provocado pelas transações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. No entanto, no entanto, os bancos tem mostrado cautela quanto ao empréstimo, já que o DF não apresenta garantias concretas para viabilizar os aportes.

A intenção do DF é que a União seja fiadora, ou seja, dê garantias, o que atrairia o apetite dos bancos privados. A questão é que, em caso de calote por parte do BRB, o Tesouro Nacional seria responsável por arcar com os custos da operação, o que é motivo de receio entre integrantes da Fazenda.