Economia
Governo Lula não discute reversão na autonomia do Banco Central, diz Padilha
O nível da taxa básica de juros, a Selic, está no centro de críticas do presidente a Roberto Campos Neto.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta quarta-feira 8 haver uma discussão no governo sobre alterar a autonomia do Banco Central. O nível da taxa básica de juros, a Selic, está no centro de críticas do presidente Lula (PT) ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.
“Existe, sim, uma vontade de que aquilo que está nos objetivos do Banco central seja cada vez mais perseguido por todos”, disse Padilha após uma reunião com a base aliada. “Fomentar o pleno emprego, suavizar qualquer flutuação econômica, garantir estabilidade econômica.”
Segundo o ministro, “não existe nenhuma iniciativa do governo para mudança da lei atual do Banco Central e nenhuma pressão sobre qualquer mandato”.
Na terça-feira 7, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei para reverter a autonomia do BC. A avaliação da sigla é de que a independência “retira a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de definição da política econômica, inclusive interferindo na coordenação dos instrumentos disponíveis para implantação dessa política e reduzindo sua eficácia, ao diluir a responsabilidade sobre os seus resultados”.
Segundo a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central, cabe ao Conselho Monetário Nacional uma das poucas modalidades que poderiam levar à queda do comando da instituição. Formam o CMN os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.
Na tarde de terça, Lula estimulou justamente que os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet mantenham-se atentos ao trabalho de Campos Neto.
A legislação estabelece que o presidente e os diretores podem ser exonerados “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.
Neste caso, o CMN deveria submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, cuja aprovação, no entanto, dependeria de maioria absoluta no Senado.
Ainda que houvesse esse improvável desfecho, porém, Lula não indicaria o substituto de Campos Neto, cujo mandato só se encerraria em 2024. Em hipótese de afastamento, a presidência seria ocupada interinamente pelo diretor com mais tempo no cargo.
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