Economia
Governo Lula autoriza estados e municípios a pegarem até R$ 26 bi emprestados em 2024
A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do PAC
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até 26 bilhões de reais emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. O governo federal autorizou nesta quinta-feira 25, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
Dos 26 bilhões de reais, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até 17 bilhões de reais em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e 9 bilhões de reais em empréstimos sem garantia.
A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP).
Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro 5 bilhões de reais em crédito sem garantia da União e 2 bilhões de reais em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de 2 bilhões de reais sem garantia para as PPPs.
Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal.
Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em 625 milhões de reais. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou 2,714 bilhões de reais.
Com a decisão desta quinta-feira 25, o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de 37,125 bilhões de reais para 31,076 bilhões de reais em 2024. O teto fica mantido em 15,625 bilhões de reais para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
(Com informações da Agência Brasil).
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