Governo federal vai investigar cancelamentos de pacotes e passagens da 123 Milhas

Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública vão investigar o cancelamento de pacotes e passagens vendidos pela empresa 123 Milhas. A informação foi confirmada em nota divulgada pelo governo federal neste sábado 19.

De acordo com o comunicado, o caso é considerado ‘grave’ pela pasta comanda por Celso Sabino.

O anúncio da empresa ocorreu na sexta, quando clientes receberam a informação da suspensão de pacotes e da emissão de passagens da linha promocional, afetando viagens já contratadas, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Apesar da empresa alegar que pretende ressarcir os consumidores por meio de voucher com correções monetárias, o Ministério do Turismo optou por acionar as autoridades para a investigação.

“A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) [deve avaliar] a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informa o comunicado do governo federal.

O texto diz ainda que a atual gestão estaria empenhada “na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé.”

A 123 Milhas alega que o cancelamento se deu ‘devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à vontade da empresa’. Apesar de dizer que os afetados são aqueles com viagens contratadas para o período entre setembro e dezembro deste ano, a empresa já tem orientado que os clientes com pacotes programados para janeiro de 2024 solicitem o ressarcimento.

Até aqui, não há indicação de que o dinheiro será devolvido. A empresa diz que um voucher acrescido de “correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes” no site da 123.

Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, disse que a oferta da empresa é ilegal: