Economia
Governo federal vai investigar cancelamentos de pacotes e passagens da 123 Milhas
Em nota, a atual gestão informou que apuração será feita pelos ministérios do Turismo e da Justiça
Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública vão investigar o cancelamento de pacotes e passagens vendidos pela empresa 123 Milhas. A informação foi confirmada em nota divulgada pelo governo federal neste sábado 19.
De acordo com o comunicado, o caso é considerado ‘grave’ pela pasta comanda por Celso Sabino.
O anúncio da empresa ocorreu na sexta, quando clientes receberam a informação da suspensão de pacotes e da emissão de passagens da linha promocional, afetando viagens já contratadas, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Apesar da empresa alegar que pretende ressarcir os consumidores por meio de voucher com correções monetárias, o Ministério do Turismo optou por acionar as autoridades para a investigação.
“A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) [deve avaliar] a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informa o comunicado do governo federal.
O texto diz ainda que a atual gestão estaria empenhada “na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé.”
A 123 Milhas alega que o cancelamento se deu ‘devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à vontade da empresa’. Apesar de dizer que os afetados são aqueles com viagens contratadas para o período entre setembro e dezembro deste ano, a empresa já tem orientado que os clientes com pacotes programados para janeiro de 2024 solicitem o ressarcimento.
Até aqui, não há indicação de que o dinheiro será devolvido. A empresa diz que um voucher acrescido de “correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes” no site da 123.
Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, disse que a oferta da empresa é ilegal:
A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro.
Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do https://t.co/SdQeKkTX2j.— Wadih Damous (@wadih_damous) August 19, 2023
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