Economia

Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais

Orçamento destina R$ 11,2 bilhões para reposição de perdas salariais

Esplanada dos Ministérios. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira 31. A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.

O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de 11,2 bilhões de reais que estava prevista na Lei Orçamentária Anual para a reposição de perdas salariais.

Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de 458 para 658 reais, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.

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