Governo avalia ajuste no arcabouço para evitar bloqueio de R$ 40 bilhões no Orçamento

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse nesta terça-feira 13 que o governo discutirá no Senado alterações na proposta do arcabouço fiscal para evitar o corte de 40 bilhões de reais em despesas na proposta de Orçamento de 2024.

“A discussão envolverá o ajuste da base [de gastos para 2024]. Pode ser que a outra discussão seja uma despesa condicionada”, afirmou o secretário. “É um preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida esteja o mais equacionado possível em prol do novo arcabouço.”

O bloqueio do montante na proposta orçamentária aconteceria em virtude de alterações sugeridas pelo relator do marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), e chanceladas pelos deputados. Agora, o texto tem de passar pelo crivo dos senadores.

Entre as mudanças apresentadas por Cajado estão alterações no formato de crescimento das despesas para 2024 – que passou a considerar o desempenho da receita – e no período da inflação a ser considerado para corrigir as despesas federais – agora, deve vigorar a variação do IPCA em doze meses até junho.

De acordo com o governo Lula, as alterações forçariam o corte de 40 bilhões de reais em despesas da proposta de Orçamento para 2024. Os gastos ainda poderiam ser autorizados por meio de crédito suplementar.

Ainda segundo Bijos, o retorno da regra a prever que o crescimento do piso dos gastos com saúde e educação seja atrelado ao crescimento econômico tem pressionado os gastos livres dos ministérios. A regra vigorava antes da aprovação do teto de gastos, imposto ao País sob a gestão de Michel Temer (MDB).