Governo anuncia programa social que vai substituir Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira 28, a criação do Renda Cidadã, programa social que substituirá o Bolsa Família. A decisão ocorre semanas depois que a ideia de criar o Renda Brasil desandou.

O chefe do Executivo fez o anúncio acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO).

Na ocasião, Bolsonaro prometeu criar o programa sem ultrapassar o teto de gastos, que limita as despesas públicas desde o governo de Michel Temer (MDB). Obedecer ou não o teto de gastos é uma discussão sem consenso entre economistas.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto, que nós queremos demonstrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável. Com essas premissas é que nós concluímos o que devemos fazer nos próximos dias para buscar alternativas”, disse.

Relator do projeto, Márcio Bittar afirmou que “não foi fácil” chegar a um acordo sobre como financiar o Renda Cidadã.

“Tudo o que nós imaginávamos, sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, porque tem que tirar dinheiro para isso. Mas a  solução final está dada hoje, num consenso”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil tem, no orçamento, 55 bilhões de reais para pagar de precatórios, ou seja, cobranças expedidas pelo Judiciário ao governo, referentes a valores por condenações em processos na Justiça. É desses recursos que virá o financiamento do Renda Cidadã.

“Nós vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios, para pagar precatórios. E o que restar desse recurso, é o recurso que, juntando com o que já se tem no orçamento para o Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, disse.

Além disso, uma segunda fonte de renda virá dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acréscimo aprovado pelo Congresso Nacional neste ano.

“Quando se criou e ampliou o Fundeb, há uma proposta de que o governo federal possa utilizar em até 5% dos recursos novos, porque aumentou-se em 130% o valor, mas o valor a mais vai entrar ano após ano. Então, a proposta, em até 5% do novo recurso do Fundeb sejam utilizados para ajudar as famílias do programa a manterem seus filhos na escola”, completou Bittar.

Essas soluções de financiamento serão apresentadas nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 e 188/2019, chamadas de “PEC Emergencial” e “PEC do Pacto Federativo”. Ao colunista do portal G1, Gerson Camarotti, Bittar declarou que o benefício não deve chegar a 300 reais mensais.

Ao fim da coletiva, Paulo Guedes disse que “a economia está voltando aos trilhos” com um “eixo político”.

“Nós estamos seguindo a rota original: o pacto federativo, com o nosso senador Márcio Bittar entrando no Senado, a reforma administrativa já foi para a Câmara e agora estamos continuando a reforma tributária. Temos a proposta praticamente pronta, agora é a política que dá o timing“, afirmou.