Economia
Governo abriu espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem, diz Tebet
Segundo a ministra do Planejamento, a maior parcela do montante será repassada a estados e municípios
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira 13 que o governo federal abriu um espaço fiscal de 7,3 bilhões de reais no Orçamento para pagar o piso salarial da enfermagem. Ela, porém, não detalhou de que forma a gestão viabilizou os recursos.
De acordo com a ministra, a maior parcela da quantia será repassada a estados e municípios, responsáveis pelo pagamento do piso.
“O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7,3 bilhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos”, afirmou. A ministra participou de um evento promovido pela prefeitura de Araraquara (SP).
Tebet ainda disse não saber quando a proposta será encaminhada ao Congresso. Segundo ela, a medida ainda precisa ser assinada pelo presidente Lula (PT), que cumpre agenda na China.
O modo como o repasse será feito, pontuou a ministra, também será definido. Como mostrou CartaCapital, o governo estuda editar uma medida provisória para resolver o impasse do piso – a ideia era apresentá-la durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, em março, mas o texto ainda precisava de ajustes.
A lei do piso, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, estabelece um salário mínimo de 4.750 reais para enfermeiros, de 3.325 para técnicos de enfermagem, além de 2.375 para auxiliares e parteiras. Os efeitos da medida, porém, estão suspensos por ordem do STF.
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