Lula prepara MP para solucionar impasse sobre o piso salarial da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bater o martelo e editar uma medida provisória nos próximos dias com o objetivo de solucionar o impasse sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, segundo aliados do petista.

A MP, apurou CartaCapital, será apresentada durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de março. De acordo com os relatos, a matéria passa por ajustes da equipe do presidente.

Segundo interlocutores de Lula, a matéria será semelhante à emenda constitucional de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE), que prevê a utilização dos fundos superavitários da União no auxílio aos estados, municípios, entidades filantrópicas e redes particulares no pagamento do piso.

O principal critério para o subsídio, dizem, será o atendimento mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também confirmou a parlamentares em reunião nesta terça-feira 21 que a MP aguarda a posição da Casa Civil. Líderes partidários que participaram do encontro comemoraram a solução encontrada pelo governo, como o líder do PV na Câmara, deputado Clodoaldo Magalhães (PE).

“É uma vitória para a sociedade brasileira, é uma vitória da enfermagem, uma vitória da saúde. [Uma vitória] para os profissionais que são tão importantes na construção de saúde de qualidade no nosso sistema e serão contemplados com um salário mais digno”, disse a CartaCapital.

A lei do piso, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, estabelece um salário mínimo de 4.750 mil reais para enfermeiros, de 3.325 para técnicos de enfermagem, além de 2.375 para auxiliares e parteiras. O texto ainda prevê uma atualização anual no valor com base na inflação.

Um mês após a sanção presidencial, o Supremo Tribunal Federal atendeu a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços e suspendeu os efeitos da medida por considerar que o seu impacto financeiro não foi apresentado.

A principal crítica da organização é que a medida foi sancionada em meio à disputa eleitoral, sem que houvesse previsão orçamentária para sua execução.

Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, que organiza a Marcha dos Prefeitos, têm criticado a ausência de representantes dos municípios nas discussões sobre o financiamento do piso e chegam a falar em “risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente”.

A Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, estimou um impacto anual de 5,5 bilhões de reais para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado. O cálculo, no entanto, é questionado por associações do setor, que apontam para uma conta maior.

De acordo com lideranças sindicais, nenhum servidor estadual ou federal passou a receber o salário atualizado da categoria. Enquanto não há solução para o impasse, sindicatos de todo o País convocam greves por tempo indeterminado. É o caso do Rio de Janeiro, onde cerca de 70% dos profissionais das redes pública e privada aderiram à paralisação, e de Pernambuco.